As eleições serão realizadas no dia 7 de dezembro, das 13h às 16h no Auditório Carlos Tontoli, que fica no Paço Municipal
Estão abertas as inscrições para os interessados em participar do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA) de Paulínia para o biênio 2025/2026.
As vagas são para representantes titulares e suplentes da Sociedade Civil e as inscrições podem ser realizadas até 20 de novembro, na Secretaria de Meio Ambiente, que fica no Paço Municipal, de 2ª a 6ª, das 9h às 16 horas.
As eleições serão realizadas no dia 7 de dezembro, das 13h às 16h no Auditório Carlos Tontoli, que fica no Paço Municipal.
O Conselho tem como objetivo orientar, auxiliar e aconselhar a Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente, bem como o Departamento de Bem Estar Animal e outros órgãos que se fizerem necessários, no tocante às políticas públicas inerentes à proteção e defesa dos animais.
Informações: (19) 3874-5611
O Conselho é composto por 10 (dez) membros titulares e igual número de suplentes (mesmo seguimento), divididos de forma paritária entre o Poder Público e a sociedade civil de Paulínia, com direito à voz e voto.
Representantes do Poder Público
- a) 02 (dois) representantes da Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente, sendo um necessariamente médico veterinário;
- b) 01 (um) representante da Secretaria de Defesa Civil;
- c) 01 (um) representante da Secretaria de Saúde, necessariamente do setor de Zoonoses;
- d) 01 (um) representante da Secretaria de Segurança Pública.
Representantes da Sociedade Civil
- a) 02 (dois) representantes de Organizações Não Governamentais ou entidades civis relacionadas à educação ambiental, aos direitos, proteção e defesa dos animais, devidamente instaladas no Município há mais de um ano;
- b) 01 (um) representante dos médicos veterinários devidamente inscrito na entidade de classe respectiva e atuante no Município há mais de um ano;
- c) 02 (dois) representantes das protetoras independentes de Paulínia.
Parágrafo único. entende-se como protetor independente o descrito em Lei 4.167/2022, regulamentada pelo Decreto 8.413/2023 e suas atualizações.
