Sentença aponta ausência de provas para comprovar exigência de repasses e considera insuficientes os elementos apresentados pela acusação
O ex-vereador de Paulínia João Pinto Mota foi absolvido pela Justiça da acusação de corrupção passiva relacionada a supostos repasses de parte dos salários de assessores de seu gabinete. A decisão, assinada pelo juiz Lucas de Abreu Evangelinos, também absolve Maria Helena Martins Mota, esposa do ex-parlamentar.
Na sentença, o magistrado concluiu que não houve comprovação de que João Mota ou Maria Helena tenham exigido ou solicitado vantagens indevidas, ponto considerado essencial para a caracterização do crime atribuído ao casal.
Segundo o processo, o Ministério Público sustentava que uma ex-assessora teria repassado parte de sua remuneração para pessoas ligadas ao gabinete entre 2014 e 2020. No entanto, durante a análise das provas, a Justiça entendeu que os repasses ocorreram, mas não ficou demonstrado que tenham sido exigidos pelo então vereador.
O juiz destacou que o depoimento da principal testemunha da acusação ficou isolado e não foi confirmado pelas demais pessoas ouvidas durante a instrução processual. De acordo com a decisão, várias testemunhas relataram que os repasses aconteciam por iniciativa de integrantes da equipe para auxiliar colaboradores que atuavam informalmente no grupo político.
A sentença também ressalta que a perícia realizada nos aparelhos celulares dos acusados não encontrou mensagens, documentos ou arquivos que comprovassem a suposta exigência de valores por parte de João Mota ou Maria Helena.
Ao concluir o julgamento, o magistrado afirmou que permanecia uma “dúvida razoável” sobre a acusação e que o conjunto probatório não alcançou o grau de certeza necessário para uma condenação criminal. Com isso, a ação foi julgada improcedente e os dois réus foram absolvidos.
A decisão encerra, em primeira instância, um processo que tramitava desde 2021 e que resultou, à época, no afastamento cautelar de João Mota do cargo de vereador durante as investigações.
