O TJ-SP julgou a constitucionalidade de um decreto da Câmara, que revogou ato do prefeito Omar Najar (MDB).
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou uma liminar que mantinha o aumento da tarifa de ônibus do transporte coletivo de Americana. Com o aumento, a tarifa estava em R$ 4,40.
O TJ-SP julgou a constitucionalidade de um decreto da Câmara, que revogou um ato do prefeito Omar Najar (MDB). Najar havia aumentado a tarifa do transporte municipal de R$ 4 para R$ 4,40.
A argumentação dos vereadores para o decreto é que os reajustes devem ocorrer somente a cada 12 meses de contrato com a empresa concessionária do transporte, e o contrato emergencial vigente foi firmado em março deste ano, com o aumento ocorrendo dois meses depois.
O Prefeito, então, buscou a justiça para derrubar o decreto, solicitando que fosse declarado inconstitucional. A prefeitura havia conseguido uma liminar que garantia a tarifa a R$ 4,40. Porém, ao julgar o mérito da ação na tarde desta quarta-feira (18), o TJ_SP revogou a liminar e considerou a ação da prefeitura improcedente, dando razão à decisão dos vereadores.
A prefeitura e a Sancetur informaram que não foram notificadas sobre a decisão. (Com informações/portalcbncampinas.com.br)
