O Ministério Público perdeu mais uma vez processo que pedia a distribuição da medicação que ficou famosa em meio à crise de saúde, a cloroquina, para a população em prevenção à doença. O pedido se baseia na teoria de que a rede particular usa o “kit cloroquina” para tratar pacientes com sintomas leves da doença, mas acontece que repetindo a última decisão, a juíza Marta Brandão Pistelli, da 2ª Vara da Justiça de Paulínia, repete que ainda, não há notícia de evidências de que a utilização de outros medicamentos seja eficaz no tratamento da doença, segundo normas da OMS (Organização Mundial da Saúde), ou mesmo que haja indicação de utilização de medicamentos para evitar agravamento dos sintomas, como afirmado na petição inicial.
Em resposta, a Administração continua defendendo que continua fortalecendo o SUS (Sistema Único de Saúde) de Paulínia, onde os pacientes com suspeita são triados e recebem todo atendimento, assim como quando confirmados a doença passam por todo tratamento e seus familiares são triados, numa intervenção adequada no combate à Covid-19, com uma das menores taxas de letalidade da região, tendo testado quase 15% de sua população.
A primeira derrota do MP contra o município de Paulínia nesse sentido é de duas semanas atrás, o último documento com o mesmo resultado é de 13 de agosto.
Entenda.
O Ministério Público solicitou que a Prefeitura de Paulínia entregasse o medicamento a todos os pacientes que apresentassem sintomas da doença como forma de tratamento. O Tribunal de Justiça em SP negou a liminar do MP e manteve a decisão da justiça de Paulínia em relação ao uso de cloroquina em pacientes com COVID-19. O pedido do MP era para que Hospital Municipal adotasse o protocolo do Ministério da Saúde sobre a cloroquina.
Em sua sentença, o TJ-SP também afirma que “é prematuro concluir que o aumento de casos, internações e óbitos tenha sido causado pela gestão do governo local, pois é de conhecimento notório o avanço da doença nas cidades do interior do Estado”.
Até esta sexta-feira (14), Paulínia conta com 2.592 casos de Covid-19 confirmados da doença.
