Juiz alegou que vereadores não cometeram improbidade administrativa na sessão de 26 de fevereiro
O juiz da 1ª Vara Civil de Paulínia, Carlos Eduardo Mendes, suspendeu, através de liminar concedida na quarta-feira (28), a Comissão Processante que investigaria os vereadores Kiko Meschiatti (PRB) e Tiguila Paes (PPS).
Os dois foram os únicos parlamentares que não foram alvos de uma Comissão Processante (CP) que investiga o prefeito Dixon Carvalho (PP) e outros 13 vereadores.
A denúncia contra Kiko e Tiguila foi votada na sessão do dia 13 de março e apontava quebra de decoro parlamentar na sessão extraordinária em que Kiko foi o presidente e Tiguila o 1º secretário, no dia 26 de fevereiro.
A sessão em que eles ocuparam estas funções tinha como pauta a abertura ou não da CP contra Dixon e 13 dos 15 vereadores, acusados de uma suposta de troca de favores que resultou em 68 nomeações para cargos de confiança.
Em sua decisão, o magistrado destaca não verificar atos que configurassem improbidade administrativa e “mesmo desvio de finalidade a implicar a formação de comissão processante e recebimento de denúncia para se apurar a quebra de decoro parlamentar.”
“Frise-se, a decisão de afastamento de vereadores não foi tomada apenas pelo impetrante [Kiko Meschiatti], mas votada e deliberada por mais um vereador não afastado para o ato (Sr. Tiguila Paes) e suplentes”, destaca o juiz.
A assessoria de imprensa da Câmara disse que o Legislativo ainda não foi notificado e por isso não iria se manifestar.
Retaliação
A abertura da CP contra os vereadores Kiko e Tiguila foi vista como retaliação da base governista. Ambos fazem oposição ao governo.
“Recebo essa notícia com serenidade e confiante que a justiça está sendo feita, pois agi dentro dos limites de atuação como vereador. Minha luta por uma Paulínia melhor não vai parar”, afirmou Kiko.
Em nota, Tiguila disse que a estratégia de tentar cassar o seu mandato e o do Kiko, “arranjando” um “denunciante” para acusa-los de quebra de decoro, faz parte da série de medidas que estão tomando para destruir a Comissão Processante que envolve o senhor prefeito e 13 colegas de Legislativo.
“Como não fomos denunciados junto com eles, esperávamos que isso fosse causar certa revolta, mas não tanto. O companheiro Kiko, como disse o juiz, não cometeu nenhum ato que justifique a cassação do seu mandato, pois, tudo foi feito de forma pública e registrada. No meu caso, que apenas secretariei os trabalhos da sessão extraordinária determinada pela Justiça, menos ainda. Então, seguiremos trabalhando com a mesma firmeza e disposição de sempre, sobretudo, em defesa dos interesses da população”, concluiu.
