Foram 196 propostas votadas, enquanto os vereadores analisaram 93 em 2020
Em 2021, a quantidade de projetos de lei aprovados na Câmara de Paulínia mais que dobrou em comparação com o ano anterior. Foram 196 propostas votadas, enquanto os vereadores analisaram 93 em 2020. O número ainda supera o total analisado em 2018 e 2019, antes da Covid-19.
O levantamento desconsidera projetos aprovados em sessões, mas depois vetados pelo prefeito. Assim, o Legislativo concluiu o ano contribuindo com quase 200 novas leis municipais, envolvendo diferentes temas.
Paulínia foi uma das primeiras cidades do país a decidir entregar absorventes e outros produtos de higiene para estudantes que precisarem. Também criou cota de 20% a negros nos próximos concursos públicos, além de proibir venda de cabos de cobre sem origem comprovada, na tentativa de reduzir furtos.
Há também uma série de regras com o objetivo de desburocratizar o serviço público e estimular empregos e capacitação profissional (ações para jovens e maiores de 60 anos, capacitação de mulheres desempregadas e programa voltado a microempreendedores).
Para a educação, existem leis sobre campanha de uso responsável da internet, treinamento obrigatório de situações de emergência e prioridade para filhos de pessoas com deficiência estudarem perto de casa.
Ainda foram várias propostas na área de acessibilidade: uma delas determina que supermercados tenham carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Os vereadores apresentaram 1.601 Indicações (sugestões à Prefeitura), 1.327 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações) e 530 Moções (homenagens, apelos e manifestações de repúdio) em 2021.
No site da Câmara Municipal, é possível encontrar os principais projetos do ano, separados por temas: Acessibilidade, Mobilidade Urbana, Educação, Saúde, Segurança, Administração Pública, Ambiente e Bem-Estar Animal, entre outros assuntos.
RECESSO
Em janeiro, a Câmara está em recesso legislativo. As atividades administrativas e o atendimento ao público funcionam normalmente durante todo o mês.
A 1ª Sessão Ordinária de 2022 será em 1º de fevereiro. A partir deste ano, os vereadores vão se reunir em Plenário semanalmente, a partir das 17h30.
Outras novidades previstas são “revogaço” de leis sem uso, contratação de estagiários e produção de energia solar, conforme Programa de Metas e Prioridades apresentado pela Presidência.
