Prefeito Edson Moura Junior anuncia proposta para a conquista da moradia própria
O prefeito de Paulínia, Edson Moura Junior (PMDB), em reunião no dia 8 de setembro com moradores do Acampamento Menezes, fazendas Santa Terezinha e Paraíso e de outras localidades da cidade, anunciou a negociação direta de financiamento das casas do Residencial Pazetti entre a Prefeitura e as quase 170 famílias.
Esta foi a proposta escolhida em votação pelo representantes de cada núcleo familiar entre as três apresentadas por Moura Júnior. Na proposta vencedora, foi decidido que no prazo de dez meses, as famílias que vivem nesses locais poderão se mudar.
No encontro realizado no Theatro Municipal, Moura Júnior ainda prometeu averiguar os cadastros já realizados para o Residencial, e que segundo denúncias, fogem do critério de renda estipulado, e que apresentam indícios de favorecimento. O mesmo deverá ocorrer com casos do Residencial Vida Nova.
Segundo o projeto inicial, as casas do Residencial Pazetti estavam projetadas para atender o pessoal do Acampamento Menezes, das ocupações da Fazenda Paraíso e da Fazenda Santa Terezinha e outros moradores de diversos pontos da cidade, e que cumprissem os requisitos necessários para se enquadrar no Programa Habitacional.
No entanto, quatro anos depois, o ex-prefeito José Pavan Junior (PSB), sucessor de Moura, mudou as diretrizes do conjunto habitacional, e os imóveis se tornaram muito caros para o público ao qual seriam destinadas, já que a Prefeitura passou toda a negociação e financiamento das 886 casas para a Caixa Econômica Federal. Assim, o valor de cada imóvel passou a ser de R$ 130 mil e o interessado precisava dar uma entrada mínima de pelo menos 10% do valor, dependendo de sua renda, deixando assim muitas famílias de baixa renda fora do plano.
Durante a semana, representantes de moradores do Residencial Pazetti fizeram uma reunião de protesto na Câmara. Na oportunidade, o líder de governo, vereador Sandro Caprino (PRB), defendeu a proposta do prefeito. “Concordo plenamente que o prefeito de moradia digna aos amigos e amigas do Acampamento Menezes, pois eles são seres humanos como nós, também moradores de Paulínia, e se enquadram perfeitamente nos projetos e programas habitacionais existentes, mas também acho que temos que rever os contratos e as falhas cometidas com os compradores de boa fé do Residencial Pazetti, pois estas pessoas são lutadoras e dignas de respeito. Só não podemos usar as pessoas como massas de manobra. Discriminação e preconceito é crime”, disse.
Outras propostas
Na reunião, Moura Junior, que é arquiteto e urbanista por formação, apresentou mais duas propostas. Na primeira, ele disse aos moradores do Acampamento Menezes, maior parte do público presente, que os mesmos poderiam permanecer no local, e que seriam construídas casas com toda a infraestrutura urbanística adequada, mas que demandaria mais tempo para a conclusão devido a todo planejamento que precisava ser realizado.
No segundo plano, estava a construção de 1480 apartamentos no local e a terceira e última, escolhida pelos presentes foi a retomada do Residencial Pazetti da Caixa para que o financiamento fosse feito diretamente entre Prefeitura Municipal e moradores. Ele submeteu as propostas à votação, que por maioria esmagadora escolheu a terceira, que diferente do sistema da Caixa, não haverá necessidade de aprovação de cadastro.
Mais Casas
No final do mês de agosto, a Prefeitura de Paulínia, em parceria com a Secretaria Estadual de Habitação do Estado de São Paulo, viabilizou a construção de mais de mil moradias para população de baixa renda do município. As obras terão início no começo de 2014. A área para construção das moradias ainda está sendo estudada pela administração e em breve será divulgada.
Na oportunidade, o secretário de Habitação do Estado também confirmou a parceria para a construção da “Vila Dignidade”, conjunto habitacional com 28 moradias projetadas para idosos. Para participar do programa, o idoso deve ter 60 anos ou mais, ser independente para a realização das tarefas diárias, ter renda mensal de até dois salário mínimos, não possuir vínculos familiares sólidos ou ser sozinho, morar há pelo menos dois anos no município. Também poderão participar casais idosos em situação de vulnerabilidade social. A seleção será feita pela Secretaria de Habitação em parceria com a Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social.
:: Cobranças
Ainda sobre a reunião na Câmara, Sandro Caprino concorda que cobranças ocorram, mas, reforça a verdadeira finalidade dos projetos habitacionais do município. “Não podemos esquecer que a lei 3283 de julho de 2012, que regulamenta o Pazetti, foi feita na gestão passada e de forma irresponsável deixaram de cumpri-la, deixando que pessoas que não se enquadram na lei e que não precisam de moradia, participassem do projeto. É um crime que pessoas façam corretagem e levem vantagem em cima de pessoas que utilizaram economia de anos. Não acho justo o que fizeram com as pessoas, exigir entrada quando a lei diz que é facultativo”, reforça.
Segundo Caprino, é preciso fechar o cerco para investigar os contratos firmados até então. “Temos que fechar o cerco para que pessoas de má fé não se infiltrem nos projetos sociais e deixem de fora pessoas que realmente necessitem. Acho que os cadastros e análises tem de ser melhorados, pois as pessoas se aproveitam de brechas, falhas na lei e na regulamentação para se dar bem e tirar o espaço de pessoas que realmente necessitam. Tenho buscado junto ao poder executivo, mecanismos para poder subsidiar moradia com verba pública. Pois temos orçamento pra isso. O que falta é política habitacional no município”, diz.
