Início Paulínia Na saúde, administração investiu menos do que manda a lei

Na saúde, administração investiu menos do que manda a lei


Caos na saúde de Paulínia: segundo dados do TCE, motivo foi a falta de investimento

Percentual de aplicação de recursos é inferior ao mínimo de 15% em Paulínia

O problema na saúde pública de Paulínia está a cada dia mais grave. As reclamações vão desde a demora no atendimento à falta de suprimentos básicos, como esparadrapos, faixas e até lençóis para macas. Em uma declaração recente, o prefeito de Paulínia, José Pavan Júnior afirmou que o que acontecia no Hospital Municipal era decorrente de atos dos próprios funcionários que, na época, apoiavam outro candidato a prefeito e queriam “manchar” seu mandato.
Rebatendo a afirmação do prefeito de Paulínia, nesta semana, o TCE divulgou: a cidade investiu menos que o mínimo estipulado por lei, que é de 15% do Orçamento, na área da saúde. Isso é o que aponta o levantamento disponibilizado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo sobre as contas de 2011 de todos os 644 municípios paulistas. Paulínia e Santa Bárbara são as únicas cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas) que aparecem na lista das que descumpriram a legislação nesse quesito.
Santa Bárbara d’Oeste está em décimo lugar na classificação das cidades que menos investiram. Já Paulínia ocupa a sexta posição, tendo investido 14,3% do Orçamento, que é de R$ 983 milhões. O investimento na pasta foi de R$ 127 milhões. Em 2010, o percentual foi maior: foram 15,98% destinados à pasta.

Lista Negra

Os índices colocam ainda a cidade entre as 17 do Estado de São Paulo que investiram valor abaixo de 15% na área, o que infringe o artigo 77 da Constituição Federal, inciso III.
Para o cientista social-político Frederico Henriques, o investimento menor que o previsto por lei é um descaso com o cidadão e com o acordo estadual do SUS (Sistema Único de Saúde). “O SUS foi pensado para que a União, Estados e municípios contribuíssem para garantir o atendimento à população. Sem isso, a população sofre mais”, disse.
Henriques afirmou ainda que o baixo investimento pode refletir em impacto negativo a longo prazo e pode ainda fortalecer prestadores privadas de saúde. (Todo Dia)