Entra em vigor nesta terça-feira,13, o novo Código de Ética Médica, aprovado em 17/09/2009 pela Resolução CFM 1.931/2009 e publicado no Diário Oficial da União no dia 24/09/2009.
Foram dois anos de debates com diversas entidades e especialistas, e a análise de 2.677 sugestões encaminhadas por médicos e entidades organizadas da sociedade.
Segundo o vice-presidente do CFM, Roberto d’Ávila, o principal objetivo do novo documento é atualizar as informações sobre os deveres dos profissionais da área, substituindo o Código até então vigente, em vigor desde a Resolução CFM 1.246/1988.
O documento visa contemplar as grandes transformações por que passa a Medicina nos últimos 21 anos (tempo de vigência do Código de Ética Médica até então mais atual). Dentre as recomendações do documento estão as de que os médicos não devem se submeter à pressão de hospitais e clínicas para atender maior número de pacientes por jornada e nem podem vender medicamentos ou ganhar comissão da indústria por produtos que recomendar. Em palestras e trabalhos científicos, os profissionais precisam deixar claro se são patrocinados. Outra mudança é a proibição de criar embriões para pesquisa e a escolha do sexo do bebê nas clínicas de reprodução assistida.
O Código aborda ainda a autonomia do paciente, destacando o direito à informação sobre a própria saúde e às decisões sobre o tratamento, sempre em parceria com o médico.
O documento também ressalta a importância dos cuidados paliativos – técnicas que visam tratar pacientes com doenças incuráveis ou em estado terminal.
Fonte: As informações e a imagem são do site Portal Médico, mantido pelo Conselho Federal de Medicina
