A Prefeitura irá aprimorar o planejamento urbano da cidade, com a elaboração de propostas e novas ferramentas de políticas públicas
O prefeito Du Cazellato sancionou a Lei Complementar 91/2022 que trata do novo Plano Diretor do Munícipio (PDM) de Paulínia. A medida foi publicada na edição 1971 do Diário Oficial do dia 27 de dezembro.
Com o novo PDM, a Prefeitura irá aprimorar o planejamento urbano da cidade, com a elaboração de propostas e novas ferramentas de políticas públicas voltadas ao macrozoneamento, zoneamento e regras urbanísticas.
Os trabalhos para elaboração do novo Plano Diretor tiveram início em 2020, com a criação de um Grupo de Trabalho. A partir de junho deste ano, tendo a assessoria técnica da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), foram realizadas oito audiências públicas, sendo seis nos bairros São José, Bom Retiro, Santa Terezinha, Betel, Parque Brasil 500 e Jardim Planalto, entre outros estudos.
“Hoje, encerramos um problema que se arrastava desde 2016, ano em que o Plano Diretor venceu e deveria ter passado por revisão. Agradeço a todos os envolvidos neste importante projeto, que irá nortear o crescimento de Paulínia pela próxima década”, comentou o prefeito, Du Cazellato.
Também na edição 1971 do DO, foi publicado a Lei Complementar 92/2022 que trata do Uso e Ocupação do Solo, abordando as diretrizes para o crescimento e ocupação do solo do munícipio, visando organizar a cidade e seu crescimento ordenado.
Ambos os projetos entrarão em vigor em 30 dias e o PDM deverá ser revisto em 10 anos.
