O feminicídio, o assassinato de mulheres em razão do seu gênero, surge como uma das mais graves expressões da violência e desigualdade em nosso país. Em 2024, o Brasil registrou o maior número de feminicídios desde a tipificação do crime há quase uma década, com impressionantes 1.492 casos, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, uma média alarmante de quatro mulheres mortas por dia. Este cenário de “epidemia de feminicídios” não apenas choca a sociedade, mas também intensifica a pressão sobre as lideranças políticas para ações eficazes e urgentes, especialmente em um ano eleitoral. A lei, que define o feminicídio como o assassinato da mulher por violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, sublinha a natureza hedionda e específica desses crimes.
A crise da violência contra a mulher é particularmente visível em São Paulo, onde o estado atingiu o maior número de feminicídios de sua história em 2025, com 233 casos registrados entre janeiro e novembro. As agressões intencionais contra mulheres também escalaram, com mais de 61 mil queixas de lesão corporal dolosa, destacando a gravidade da situação. A dimensão humana dessa tragédia é exposta por casos brutais, como o de Maria Katiane Gomes da Silva, agredida e morta após cair do décimo andar, e Tainara Souza Santos, que teve as pernas amputadas após ser atropelada e arrastada, vindo a óbito. Karine Braz de Souza, encontrada sob o piso de uma loja meses após seu desaparecimento, ilustra a crueldade que permeia esses crimes, com seu marido confessando o assassinato.
Diante desse panorama desolador, a discussão política se intensifica. Parlamentares da base do governo, como as deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), clamam por medidas mais contundentes, pressionando o presidente Lula (PT) a declarar estado de calamidade pública. Tal reconhecimento, segundo elas, viabilizaria a destinação de mais recursos para a prevenção e combate à violência de gênero. A frustração é palpável, com a expectativa de que a campanha à reeleição do presidente inclua propostas concretas para enfrentar o feminicídio, refletindo a urgência da pauta para uma parcela significativa do eleitorado.
Contrariando a necessidade premente de investimento, a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) em São Paulo enfrenta críticas por uma projetada diminuição de 20% nos repasses para a Secretaria de Políticas Para a Mulher no próximo ano. Embora o governo paulista negue o corte, alegando suplementações e emendas, os números iniciais indicam uma redução de R$ 38 milhões para R$ 30 milhões no orçamento final da pasta, gerando preocupação entre ativistas e parlamentares que associam a falta de verba ao aumento dos feminicídios. Em nível federal, a execução de apenas 0,1% do orçamento previsto no Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública também levanta sérias dúvidas sobre a efetividade das ações governamentais, mesmo com a recriação do Ministério da Mulher.
Enfim, apesar dos discursos presidenciais e da convocação de reuniões interpoderes para debater o tema, a falta de uma decisão sobre a calamidade pública e a baixa execução orçamentária evidenciam um abismo entre o reconhecimento retórico do problema e a implementação de políticas públicas robustas. O clamor por maior investimento, a instalação de dispositivos como tornozeleiras eletrônicas para agressores e a exigência de propostas concretas nas campanhas eleitorais são reflexos de uma sociedade que exige mais do que promessas. O combate ao feminicídio é uma batalha que requer não apenas legislação e condenação, mas, acima de tudo, um compromisso inabalável com a vida e a dignidade das mulheres, traduzido em ações e orçamentos que espelhem a gravidade e a urgência dessa epidemia. Oremos.
Eliel Miranda, Guarda Municipal. Diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais. Deputado Federal Suplente. Instagram. @elielmi@gmail.com
