Valor repassado pelo Governo do Estado entre janeiro e agosto soma R$ 953,8 milhões, distribuídos em 32 transferências
Paulínia recebeu R$ 953,83 milhões em repasses de ICMS do Governo do Estado de São Paulo entre janeiro e agosto de 2026. O valor, que já considera os descontos destinados ao Fundeb, foi distribuído em 32 transferências realizadas no período.
Os repasses fazem parte da parcela de 25% da arrecadação do ICMS destinada aos municípios paulistas. A divisão dos recursos entre as cidades é feita de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) de cada município.
Em Paulínia, o maior volume de recursos foi transferido em março, quando os repasses somaram R$ 181,71 milhões. Na sequência aparecem junho, com R$ 153,17 milhões, maio, com R$ 123,19 milhões, julho, com R$ 124,48 milhões, janeiro, com R$ 122,25 milhões, abril, com R$ 116,32 milhões, fevereiro, com R$ 77,35 milhões, e agosto, com R$ 55,32 milhões.
Como funcionam os repasses
Os repasses de ICMS aos municípios são realizados semanalmente pelo Governo do Estado, conforme determina a Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Os depósitos são feitos até o segundo dia útil de cada semana.
O valor transferido pode variar de uma semana para outra de acordo com o calendário de recolhimento do imposto e o volume de recursos arrecadados pelo Estado. Em alguns meses, podem ocorrer até cinco datas de repasse.
A distribuição dos recursos segue o Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado anualmente para definir a parcela que cada cidade receberá no exercício seguinte.
A Constituição Federal determina que 25% da arrecadação do ICMS pertencem aos municípios. Os critérios utilizados para definir a participação de cada cidade são estabelecidos pela legislação federal e estadual.
Os valores dos repasses podem ser consultados na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, na área de transferências constitucionais aos municípios.
