As novas moradias serão destinadas para a população idosa e de baixa renda do município
O prefeito de Paulínia, José Pavan Júnior e o secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Lair Alberto Doares Krähenbühl assinaram, no dia 28, a construção do condomínio do Programa Vila Dignidade, que são casas exclusivas para a população idosa e de baixa renda do município e também a Ordem de Serviço para a regularização de três núcleos habitacionais, por meio do Programa “Cidade Legal”.
O evento aconteceu no Gabinete do Prefeito, no Paço Municipal e contou com a presença da primeira-dama Lucila Rodrigues Alves Pavan, do secretário de Habitação do Município, o advogado Ricardo Politano, vereadores, secretários municipais, diretores e imprensa da cidade e região. A CDHU anunciou, para dezembro, o início das obras das 24 casas do conjunto Vila Dignidade, que abrigará idosos com renda até três salários mínimos. O investimento neste conjunto será cerca de R$ 2 milhões. A previsão é de seis meses para o conjunto ficar pronto.
Já a regularização fundiária de Paulínia vai beneficiar mil moradias nos bairros Jardim Leonor, Parque Jequitibá e Vila Solidariedade que beneficiará 4 mil pessoas. Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual. Desta forma, poderá obter a escritura definitiva de sua moradia assim que quitar seu financiamento. Com o documento, o mutuário se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. De acordo com o prefeito José Pavan Júnior a regularização ainda custará 90% menos do valor cobrado pelos cartórios em razão de Lei Estadual, que estabeleceu esse desconto no caso do primeiro registro de Imóveis de Interesse Social. “É importante a pessoa ter a casa própria e ter também a escritura do imóvel. Isso resgata a dignidade da pessoa”, comentou Pavan.
Criado em 2007, o objetivo do Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais “Cidade Legal” é agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado de Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Cada casa terá dormitório, sala conjugada à cozinha, banheiro, área de serviço, aquecedor solar, e uma pequena área externa nos fundos que pode ser utilizada como jardim ou horta. Todas as moradias possuirão itens de segurança e acessibilidade, como barras de apoio, pias e louças sanitárias em altura adequada, portas e corredores mais largos, interruptores em quantidade e altura ideais, rampas e pisos antiderrapantes, entre outros.
O Programa Vila Dignidade é desenvolvido, além de Paulínia, em 19 municípios do Estado de São Paulo.
