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Paulínia remarca para 30 de abril a licitação dos transportes coletivos

Transportes em Paulínia são operados com contrato emergencial pela Terra Auto Viação
A prefeitura de Paulínia, publicou no sábado, 28 de março, nova data para recebimento de propostas da licitação dos transportes públicos, com entrega prevista dos envelopes com as propostas para 30 de abril de 2020, às 10h. Ganha a empresa que oferecer o maior valor de outorga à prefeitura.
O valor mínimo de outorga é de R$ 1,2 milhão, com o seguinte esquema de pagamento:
a) Primeira parcela, no ato da assinatura do contrato, relativa à 50% do valor ofertado na Proposta Comercial.
b) Segunda parcela, a ser paga no Ano 1 da Concessão, representando 12,5% do valor ofertado na Proposta Comercial;
c) Terceira parcela, a ser paga no Ano 2 da Concessão, representando 12,5% do valor ofertado na Proposta Comercial;
d) Quarta parcela, a ser paga no Ano 3 da Concessão, representando 12,5% do valor ofertado na Proposta Comercial, e;
e) Quinta parcela, a ser paga no Ano 4 da Concessão, representando 12,5% do valor ofertado na Proposta Comercial.
De acordo com o edital, a empresa deve se responsabilizar também pela bilhetagem eletrônica com sistema de reconhecimento facial antifraude, pelo wi-fi nos ônibus e pelo CCO – Centro de Controle Operacional.
O edital exige ainda 30% da frota zero quilômetro logo no início de operação, idade média de 3,5 anos e cinco anos de máxima.
Para início da prestação dos serviços, exigência de 30% da frota composta por veículos “do ano”, equipados com ar condicionado, e o restante da frota com veículos com idade máxima individual de 05 (cinco) anos. A idade média de toda a frota não poderá ser superior a 3,5 (três anos e meio). Durante todo o período contratual, a idade máxima individual dos veículos não poderá ser superior a 05 (cinco) anos e a idade média da frota não poderá ser superior a 3,5 (três anos e meio). Para fins de cálculo de idade média, será considerado o ano do primeiro registro do veículo junto ao DETRAN.
A frota de reserva técnica será de, no mínimo 7% da frota operacional, ou seja, de quatro veículos convencionais.
A tarifa de remuneração do edital é de R$ 3,85. A empresa poderá também ter exploração publicitária como receita extra.
O prazo de concessão é de dez anos e o valor do contrato é de R$ 351.897.084,00 (trezentos e cinquenta e um milhões, oitocentos e noventa e sete mil, oitenta e quatro reais). O edital prevê prorrogação por mais dez anos.
O edital pode ser consultado no site www.paulinia.sp.gov.br
Como tem mostrado o Diário do Transporte, desde 2018 a situação do transporte da cidade é indefinida, sofrendo também com instabilidades políticas. Atualmente, a Terra Auto Viação opera os serviços de forma emergencial.
(Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes)