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Paulínia tem até esta sexta-feira, 27 para prestar contas na internet

Cidades com 50 a 100 mil habitantes têm que declarar os gastos públicos

 

 

Termina amanhã, dia 27, o prazo para as prefeituras das capitais e municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes declararem seus gastos públicos na internet, o chamado Portal da Transparência, em cumprimento à lei federal 131/2009. Trata-se de um canal onde o cidadão deve ter acesso, em tempo real, às informações relativas às receitas e despesas, aos programas e às execuções realizadas pelas administrações municipais. As prefeituras que desrespeitarem a lei podem ser penalizadas. Uma das punições é o corte de transferências voluntárias como, por exemplo, convênios com a União ou o Estado.

Mas, ao contrário do que se viu no ano passado, quando a lei começou a valer para as cidades com mais de 100 mil habitantes e nem todas cumpriram o prazo determinado, neste ano, algumas prefeituras optaram por se antecipar à data limite para realizar suas declarações. É o caso de, por exemplo, Caieiras, cidade localizada a 35 quilômetros da capital paulista.

No entanto, é preciso que as prefeituras atualizem o site em tempo real, lançando todos os atos praticados pelas unidades gestoras do município, inclusive recursos extraordinários. “Nem todas as prefeituras que cumprem o prazo estabelecido para a declaração dos dados cumprem essa outra determinação. O site deve ser atualizado em, no máximo, até 24 horas e também oferecer uma ferramenta de busca. Só assim seu objetivo será de fato alcançado”, diz Douglas Rodrigues Caetano, diretor da Generativa, empresa que trabalha com desenvolvimento de soluções tecnológicas para gestão pública.

Para Caetano, conscientizar e incentivar a população à prática do controle dos gastos públicos é ainda a melhor maneira de forçar as prefeituras a cumprirem a lei na sua totalidade. “As pessoas ainda desconhecem a existência desse excelente instrumento de fiscalização. O cidadão precisa ser melhor informado sobre isso”, conclui.

 Os municípios com até 50 mil habitantes terão até o dia 27 de maio de 2013 para se adequarem à lei.

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