“A CND significa que Paulínia tem nome limpo na praça”, resume o prefeito José Pavan Junior
A Prefeitura Municipal de Paulínia renovou esta semana a Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Previdência e à Receita Federal, o que garante à cidade acesso a empréstimos, subsídios e convênios dos governos federal e estadual e a Caixa Econômica Federal.
“A CND significa que Paulínia tem nome limpo na praça”, resume o prefeito José Pavan Junior, que na atual gestão priorizou a regularização das dívidas do município com entes públicos e com fornecedores privados. “Por que é que muitos pregões com fornecedores, por exemplo, a indústria farmacêutica, eram desertos, não apareciam empresas interessadas em vender para Paulínia? Porque a cidade tinha fama de dar calote nos fornecedores. Agora, estamos com o nome limpo!”, disse.
A CND tem que ser renovada há cada seis meses na Receita Federal. O documento que comprova que entes públicos e empresas privadas estão quites com a Previdência e a Receita Federal regula os repasses dos governos federal e estadual, permite a celebração de novos convênios, inclusive com o Poder Judiciário, e mantém a regularidade fiscal no Cadastro Único de Convênios.
Em termos práticos, a CND permite à Prefeitura pleitear recursos dos governos da União e do Estado, tomar empréstimos em condições mais vantajosas na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e verbas de emendas parlamentares.
