Programa de Parcelamento lançado pela Prefeitura deve começar em agosto
A Prefeitura de Paulínia anunciou que a partir do dia 1º de agosto, pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos tributários com o órgão poderão aderir ao PAE (Programa de Parcelamento Administrativo) 2022, e parcelar os valores em até 100 vezes. O programa possibilita ainda descontos de até 100% nos juros e multas.
Os contribuintes podem realizar o pedido através do site da prefeitura, no endereço www.paulinia.sp.gov.br, ou presencialmente, na Secretaria de Negócios da Receita, no paço municipal. Ele funciona na Avenida Pref. José Lozano Araújo, no número 1551, no Parque Brasil 500. O pedido pode ser feito até 19 de outubro.
Nesta etapa do programa, podem ser renegociadas dívidas com vencimento até 31 de julho.
“Pela primeira vez, realizaremos o programa de forma online, oferecendo mais praticidade ao público e permitindo que as pessoas e empresas que tenham débitos junto ao município quitem suas dívidas planejadamente, sem necessitarem pagar nada além do valor devido”, comentou o prefeito, Du Cazellato.
Dívidas oriundas de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), referentes ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) retido na fonte e ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) não são abrangidas pelo programa.
Os telefones disponibilizados para mais informações são: 19 3874-5775 / 3874-5686 / 3874-5783 (atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h).