A Prefeitura de Paulínia prorrogou o prazo para autorização de colocação ou renovação de outdoors e painéis publicitários na cidade até o dia 26 de fevereiro.
Os interessados devem retirar pessoalmente das 8h30 às 16h30, o formulário e a relação de documentos necessários no Departamento de Fiscalização Tributária da Secretaria dos Negócios da Receita, à Avenida Prefeito José Lozano Araújo, nº 1.551 – Parque Brasil 500.
A exploração ou utilização dos meios de publicidade depende sempre de prévia autorização da Prefeitura e pagamento de taxa respectiva.
Quando o local em que se pretender colocar o anúncio não for de propriedade do requerente, deverá este juntar ao requerimento a autorização do proprietário.
O Departamento de Fiscalização Tributária orienta que a não autorização de licença para a colocação de outdoors ocasionará na aplicação de multa e demais penalidades previstas na Lei Complementar 16/99.
Serviço
Data: até o dia 26 de fevereiro
Horário: das 8h30 às 16h30
Onde: Departamento de Fiscalização Tributária
Endereço: Avenida Prefeito José Lozano Araújo, nº 1.551 – Parque Brasil 500
Informações: (19) 3874-5607 ou 3874-5699
