O texto estabelece que o uso da pulseira será facultativo e dependerá da autorização do próprio paciente ou de seu responsável legal
O prefeito de Paulínia, Danilo Barros, sancionou a Lei nº 4.747/2026, que institui o uso da pulseira lilás para identificar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde públicas e privadas do município.
A nova legislação, de autoria do vereador Gibi Professor e aprovada pela Câmara Municipal, tem como objetivo tornar o atendimento mais ágil, humanizado e adequado às necessidades das pessoas com TEA durante consultas, exames e demais procedimentos de saúde.
De acordo com a lei, a pulseira servirá para facilitar a identificação dos pacientes, garantir prioridade no atendimento, reduzir a exposição a estímulos sensoriais que possam provocar desconforto e orientar os profissionais de saúde sobre os cuidados específicos necessários em cada caso.
O texto estabelece que o uso da pulseira será facultativo e dependerá da autorização do próprio paciente ou de seu responsável legal.
Além da identificação, as unidades de saúde deverão adotar protocolos de atendimento diferenciados, sempre que possível. Entre as medidas previstas estão a prioridade no atendimento, disponibilização de ambientes com menos estímulos sensoriais, comunicação mais acolhedora e adequada, além da capacitação básica das equipes para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
A legislação também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas de conscientização para ampliar o conhecimento da população sobre o TEA e reforçar a importância do atendimento inclusivo.
