De acordo com a resposta da atual administração, a cobrança é baseada no Decreto 5911/2010. Os documentos solicitados somam 21 mil folhas, distribuídas em 103 volumes
Através do Requerimento nº 88, de 11 de abril de abril de 2017, aprovado por unanimidade pelo Plenário do Legislativo de Paulínia, o vereador Kiko Meschiati (PRB) solicitou ao prefeito Dixon (PP), informações sobre a empresa responsável pela obra de reforma e ampliação do Hospital Municipal de Paulínia, porém, recebeu uma resposta inusitada: a Câmara teria que desembolsar cerca de R$ 17 mil para receber as cópias dos documentos solicitados.
No requerimento, o vereador pede “cópias integrais do contrato e de todos os aditamentos contratuais da Planova Planejamentos e Construções S/A, bem como medições e eventuais modificações em projetos, planilhas de preços e cronograma físico e financeiro”.
A resposta foi protocolada na Câmara Municipal de Paulínia no dia 9 de maio. Nela, o próprio responde que todos os documentos da Planova totalizam cerca de 21 mil folhas, distribuídas em 103 volumes, por isso, a Câmara Municipal teria que pagar R$ 0,83 por cópia, pois a Prefeitura está em contenção de despesas.
Com a resposta inusitada, Kiko foi até o Paço Municipal para entender melhor a questão. Lá foi informado que a cobrança é baseada no Decreto 5911/2010, do então prefeito Pavan (PSDB), que fixou uma tabela de preços em UFP (Unidade Fiscal de Paulínia), usada pela atual administração para enquadrar a solicitação do vereador e chegar ao valor unitário do xerox (R$ 0,83).
“Ele vem falar de Decreto, tá aqui o mesmo decreto: ‘Dispõe sobre a gratuidade dos serviços protocolização e dá outras providências’. Se você ler aqui, ele diz ‘Art. 1º Fica instituída a gratuidade dos serviços de protocolização de qualquer requerimento e seus respectivos anexos”, disse o vereador durante a última sessão, realizada na terça-feira (6).
“E outra coisa, em qualquer papelaria por aí você paga entre R$ 0,20 e R$ 0,30 por cópia. Esse valor pode até ser menor se for em grande quantidade. Tá aqui o boleto que ele mandou, R$ 17 mil”, completou.
De acordo com informações de funcionários da Prefeitura, o serviço de fotocópias do Paço Municipal é terceirizado e a empresa cobra da Prefeitura R$ 0,08 por xerox tirada. “A diferença entre os valores é muito grande”, encerrou Kiko.
Contrato com a Única é suspeito de direcionamento
Ainda durante a sessão da última terça-feira, o vereador Kiko Meschiati revelou que surgiu mais uma suspeita de direcionamento em contratos emergenciais firmados pela Prefeitura de Paulínia. Dessa vez, a Única Limpeza e Serviços Ltda, que assumiu o serviço de limpeza e higienização do Hospital Municipal desde o dia 16 de maio, é acusada de ser beneficiada com o contrato.
“A cada dia que passa, a gente vai ficando mais surpreso e acha que não vai acontecer nada. Aí, estou na minha casa, chega um munícipe da nossa cidade e me diz o seguinte: Kiko, eu sabia que a Única iria ganhar a licitação. Registrei no Cartório de Campinas avisando que a Única ia ser a vencedora 30 dias antes dela ganhar”, contou Kiko mostrando o documento que lhe foi entregue.
Na opinião do vereador, esse é mais um indício de direcionamento. “Já teve direcionamento no lixo, na merenda, direcionamento nos ovos de Páscoa e agora mais um”, afirmou.
