Início Paulínia Prefeitura começa recadastro para quem tem direito a isenção do IPTU

Prefeitura começa recadastro para quem tem direito a isenção do IPTU

Divulgadas as normas para aposentados, pensionistas e mulheres que são arrimo de família ao benefício em 2021

Até o dia 4 de dezembro, os aposentados e pensionistas que desejam requerer isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2021, deverão comparecer no Paço Municipal para solicitação.

Os documentos obrigatórios para aposentados e pensionistas são:
1) Cópia do comprovante do benefício;
2) Cópia do CPF e RG.
Para mulher arrimo de família, os documentos obrigatórios são:
1) Cópia da certidão de nascimento ou casamento com a averbação da separação;
2) Cópia da certidão de nascimento ou RG do filho menor de 18 anos;
3) Cópia do CPF e RG do titular.

O Recadastramento será realizado no saguão do Paço Municipal, onde ocorrerá a entrega das cópias dos documentos solicitados acima. O uso de máscara é obrigatório. O benefício é garantido pelo artigo 170 do CTM (LC 16/1999).
A Prefeitura de Paulínia realiza o recadastro via Secretaria Municipal de Negócios da Receita.

Dúvidas e informações podem ser obtidas pelo telefone 19 3874 5643.