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Prefeitura emite 514 certificados de Declaração de Estabelecimento responsável

Documento está sendo emitido desde segunda-feira, via site da Prefeitura de Paulínia

Até quarta-feira, 10, a Prefeitura de Paulínia emitiu 514 certificados de Declaração de Estabelecimento Responsável, documento pelo qual os estabelecimentos assumem o compromisso de seguir as regras elaboradas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, que constam no Decreto Municipal 7821/2020.
A Declaração de Estabelecimento Responsável está sendo emitida desde segunda-feira, 8, via site da Prefeitura de Paulínia, com as orientações e esclarecimentos das autoridades sanitárias.
Os responsáveis terão até cinco dias para providenciar o documento, que deverá ser impresso e afixado em local público. De acordo com a Prefeitura, em Paulínia, os comércios que abrirem devem estar condicionados à “Declaração de Estabelecimento Responsável” por meio da qual o responsável legal pelo estabelecimento atestará sua responsabilidade social no controle da pandemia e adoção das medidas de prevenção e proteção de seus trabalhadores e clientes.
No dia 8 de junho, o município iniciou a segunda etapa de reabertura do comércio, conforme consta no “Plano São Paulo”. Paulínia se enquadra na faixa laranja, onde é permitido o funcionamento de estabelecimentos como escritórios em geral, imobiliárias, comércios e serviços das 12h às 16h.