São 2% para pessoas com deficiência e 5% para idosos
A Prefeitura de Paulínia por meio da Secretaria de Transportes (Setransp) está destinando vagas especiais nas vias públicas, sinalizadas de acordo com as Resoluções 303/08 (Vagas para idosos) e 304/08 (Vagas para pessoas com deficiência) do Código Nacional de Trânsito (Contran). A Secretaria de Segurança Pública está cadastrando e fornecendo a credencial de identificação às vagas especiais para os idosos e pessoas com deficiência.
As Resoluções 303/08 e 304/08 do Contran que estabelecem a obrigatoriedade de destinar, 5% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos; e 2% das vagas para serem utilizadas exclusivamente por veículos que transportem pessoas com deficiência ou baixa mobilidade.
De acordo com as resoluções do Contran, os veículos estacionados nas vagas reservadas devem ter a credencial exibida no painel, com a frente voltada para cima. Ela é padronizada e tem validade em todo o território nacional, e o não cumprimento acarreta multa de R$ 53,20 e três pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
A autorização poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do órgão emissor, nos casos de: uso de cópia; rasura ou falsificação; em desacordo com as disposições contidas na Resolução; e validade vencida. A fiscalização será feita pela Divisão de Trânsito da Guarda Municipal.
O Município regulamentou a obrigatoriedade de vagas especiais também nos estacionamentos privados e dos comércios, sendo a reserva de vaga de acordo com a metragem do estacionamento.
“A Constituição Brasileira declara igualdade a todos, e essa reserva especial não diferencia um ser do outro, mas oferece condições de igualdade para as pessoas com deficiência ou baixa mobilidade exercerem suas funções sem complicações”, declara o Prefeito de Paulínia, José Pavan Júnior.
O cadeirante José Luís da Silva afirma que “é essencial esse tipo de reserva, já ouvi muitas críticas de pessoas que são jovens e não possuem nenhuma deficiência, mas só quem tem o problema é que sabe da dificuldade que é para locomover-se, quando se é cadeirante. Não sou melhor do que ninguém para merecer uma vaga especial, mas as pessoas têm que respeitar as dificuldades do próximo, mesmo se elas nunca tiveram deficiência, todos envelhecem, e ficaremos propensos a baixa mobilidade”, salientou Silva.
