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Prefeitura inicia recadastro para aposentados, pensionistas e mulheres de arrimo requererem isenção do IPTU 2021

Até o dia 4 de dezembro, os aposentados e pensionistas que desejam requerer isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2021, deverão comparecer no Paço Municipal para solicitação.
Os documentos obrigatórios para aposentados e pensionistas são:
1) Cópia do comprovante do benefício;
2) Cópia do CPF e RG.
Para mulher arrimo de família, os documentos obrigatórios são:
1) Cópia da certidão de nascimento ou casamento com a averbação da separação;
2) Cópia da certidão de nascimento ou RG do filho menor de 18 anos;
3) Cópia do CPF e RG do titular.
O Recadastramento será realizado no saguão do Paço Municipal, onde ocorrerá a entrega das cópias dos documentos solicitados acima. O uso de máscara é obrigatório. O benefício é garantido pelo artigo 170 do CTM (LC 16/1999).
A Prefeitura de Paulínia realiza o recadastro via Secretaria Municipal de Negócios da Receita.
Dúvidas e informações podem ser obtidas pelo telefone 19 3874 5643.

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