
Atitude revela a falta de compromisso da administração com a transparência
Paulínia está entre as oito cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) que não disponibilizam a lista nominal com salários dos servidores municipais, segundo levantamento feito pelo G1. Tal atitude revela a falta de compromisso do prefeito Dixon Carvalho (PP) com a transparência.
A medida, segundo o Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCE-SP), é um dos fatores avaliados em prestação de contas e esbarra no cumprimento integral da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 2011.
Para o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino, a ausência de divulgação dos dados reflete a falta de compromisso do poder público com a transparência.
“É um dado importante, o cidadão tem direito de saber como o dinheiro é gasto e a medida é relevante para se evitar os supersalários”, frisou ao lembrar que, no ano passado, a presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, determinou em agosto de 2017 que os tribunais divulguem os salários pagos aos juízes de forma detalhada.
A prefeitura alega que trabalha na implementação da lista e que o processo está em fase final e “deve ser concluído em breve”.