Início Paulínia Prefeitura reabre Emef Maestro na segunda ,após decisão do TJ

Prefeitura reabre Emef Maestro na segunda ,após decisão do TJ

na decisão,desembargador permitiu que o prédio da escola seja usado por 20 dias.Durante o período a unidade escolar passará por adequações para continuar em pleno uso
na decisão,desembargador permitiu que o prédio da escola seja usado por 20 dias.Durante o período a unidade escolar passará por adequações para continuar em pleno uso

Determinação do MP para fechamento de escolas traz prejuízos para a população; motivação pode ser política

A interdição da EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Maestro Marcelino Pietrobom, localizada no Jardim Ouro Negro, pela Prefeitura de Paulínia na última segunda-feira (18), a pedido da Justiça local, que seguiu uma recomendação da Promotoria da Infância e Juventude chega ao fim na próxima segunda-feira (25), após a Administração, conseguir liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para a reabertura do local.

No período de e 12 dias, além desta, a Emei (Escola Municipal de Ensino Infantil) Rosa Vassalo Secomandi, que ficava na Vila Bressani também foi fechada e seus 158 alunos remanejados para outras unidades escolares. O que não pôde ocorrer com os alunos do “Maestro”, que conta com 1200 estudantes. Ainda segundo pedido do promotor André Perche Lucke, a Creche Felipe Macedo de Barros – inaugurada em junho de 2012 na gestão do ex-prefeito José Pavan Junior (PSB) a “toque de caixa”, às vésperas do período eleitoral – também deveria ter sido fechada agora, atitude tomada preventivamente pela secretária de Educação Rita de Cássia Lanza em janeiro deste ano, e seus alunos também transferidos.
Os motivos do fechamento das escolas alegado pelo levantamento do MP seriam a falta de estrutura e segurança, pois não haviam laudos dos Bombeiros, principal documento que atesta a segurança em escolas, creches e outros prédios públicos, o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). No entanto para o secretário de Negócios Jurídicos Arthur Freire, o motivo seria outro.
De acordo com Freire, a motivação seria pessoal, já que nos últimos anos e diante de tantas irregularidades da Antiga Administração nada foi feito, inclusive melhorias que deveriam ter sido feitas em unidades escolares, quando o ex-prefeito José Pavan Junior (PSB) assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP em 2011, onde o mesmo se comprometia a realizar reformas e ampliações em creches e que deveriam ter sido concluídas em 2012.
Freire afirma que o pai de Lucke foi funcionário de Edson Moura, ex-prefeito da cidade e pai do atual. Segundo ele, o pai de André Perche Lucke é desafeto do prefeito, de seu pai e dele mesmo, pois atuou em processo contra ele, o que afeta a imparcialidade do promotor para julgar ações em que eles figurem.

Ação Trabalhista

Entre as situações está a tramitação perante a 2ª Vara do Trabalho de Campinas, a Reclamação Trabalhista de Sérgio Augusto Lucke, pai do promotor contra os reclamados IBRAFEM (Instituto Brasileiro do Futuro Empresário Ensino Superior Ltda), Edson Moura e Edson Moura Júnior, sendo que o secretário de Negócios Jurídicos chegou a atuar como advogado no caso e que as advogadas de Sérgio Augusto Lucke; Maria Teresa Toledo Corrêa Negrão Correia, Sabrina Picossi de Oliveira Scafi e Paula Toledo Corrêa Negrão na ação trabalhista, possuem relação de parentesco direto com o promotor, já que Paula é sua esposa e a Maria Teresa sua sogra, conforme dados extraídos do Facebook. Além ainda da irmã do promotor, Thaís Perche Lucke Bergo, sendo que esta requereu, inclusive, penhora de bens de Moura e Moura Júnior, e que Percke também chegou a advogar.

Freire ainda disse que a advogada Thais inclusive chegou a anexar ao processo uma petição em 29 de outubro de 2012, após o período eleitoral, que Edson Moura Júnior havia sido eleito, prefeito da cidade da Paulínia, requerendo o prosseguimento da execução e indicando a penhora de bens imóveis de propriedade dele, como de seu pai.
Ainda segundo levantamento, Sérgio Augusto Lucke foi nomeado pelo ex-prefeito Edson Moura como superintende da FUPPESP, que era mantida pela Prefeitura de Paulínia, onde foi exonerado em dezembro de 2004, o que comprova-se que o pai do promotor foi cargo de confiança de Edson Moura, e também funcionário de uma empresa sua e que seu desligamento não foi amigável. Desconte com a sentença da reclamação Trabalhista, ele interpôs Recurso Ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
O pai do promotor, inclusive, devido sua situação acerca da FUPPESP e IBRAFEM foi investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do então promotor de Paulínia, Rodrigo Merli Antunes. Em uma das teses de Sérgio Augusto, em sua ação, foi que trabalhou sem registro no IBRAFEM na época que era o Superintendente da FUPPESP, contudo  em momento anterior, perante a 2ª Promotoria de Justiça de Paulínia, ao prestar declarações a Merli, negou que trabalhava no IBRAFEM na época que era Superintendente da FUPPESP e durante a instrução da Reclamação Trabalhista, confirmou que na época que trabalhou como superintendente da FUPPESP também atuou na IBRAFEM.
Outro agravante é o fato do pai de Perche figurar como réu em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra os diretores e representantes legais da FUPESPP, em trâmite perante 2ª Vara Judicial do Foro Distrital de Paulínia, Comarca de Campinas, sem contar que o mesmo também é responsável pelas contas da FUPESPP referente ao período de 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2005, e que foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas de SP.
Para o secretário dos Negócios Jurídicos, mais do que perseguição pessoal, o fechamento das unidades escolares causa transtornos não somente para a Prefeitura de Paulínia como também para os moradores e disse ser lastimável a situação que foi criada. Segundo ele, tanto a creche Rosa Vassalo como a Escola Maestro estavam em condições de funcionamento e segurança e a creche Felipe Macedo já estava interditada pela prefeitura espontaneamente há mais de seis meses. “É importante frisar que todo prédio público tem que ter AVCB, mas Paulínia tem um descaso de 4 anos e 7 meses, quando não foi tirado nenhum destes documentos e o MP não agiu na época. É importante destacar que o próprio Fórum não tem AVCB, o Corpo de Bombeiros de Paulínia não tem AVCB, a Câmara Municipal de Paulínia não tem AVCB, nenhuma escola Estadual de Paulínia tem AVCB. Seguindo a mesma lógica todos esses locais deveriam ser interditados. Não entendo o critério usado para pedir as interdições. É preciso ter responsabilidade com a educação dos filhos dos cidadãos paulinenses. A Prefeitura está trabalhando desde 2013 para conseguir todos os AVCBs dos prédios”, disse Freire.
Freire encerrou falando que André Lucke, afirmou que, em abril de 2013, pais e funcionários procuraram o Ministério Público para denunciar problemas estruturais e falta de funcionários na Emei Rosa e na Creche Felipe, ainda durante a gestão de Pavan. “Se já havia essa denúncia, porque essa atitude foi tomada somente agora?”, questiona e conclui o secretário que ainda disse que irá pedir a suspensão do promotor.
De acordo com o promotor André Lucke, as unidades escolares estavam em uma situação muito ruim. Era um risco para a segurança e para a saúde das crianças ficarem ali e que outros inquéritos estão abertos e outras escolas e prédios públicos de Paulínia podem ser interditados também. Um inquérito aberto Ministério Público avalia a situação de todas escolas do município e considera que outros prédios municipais, que também não contam com laudos técnicos, podem apresentar riscos.
A Liminar
Na liminar concedia (Agravo de Instrumento), o desembargador Carlos Dias Motta, permitiu que o prédio da escola seja usado por 20 dias, contados a partir de 21 de agosto. Durante o período a unidade escolar passará por adequações para continuar em pleno uso. De acordo com Motta, a finalidade da decisão é evitar mais danos aos estudantes. “Para que sejam minimizados os prejuízos pedagógicos”, diz trecho do acórdão.
A secretária de Educação de Paulínia, Rita Lanza, acredita que a decisão foi “coerente e de bom senso”. “Levamos muito a sério a segurança e a qualidade da educação de nossas crianças”, declarou.

Rita ainda disse que o conteúdo pedagógico perdido será passado aos estudantes com a retomada das aulas.

A Prefeitura também informou que está “empenhada em conseguir todos os autos de vistoria do Corpo de Bombeiros em todos os prédios públicos”.

“Felipe Macedo” foi inaugurada durante o ”Governo Pavan” sem os laudos

Creche Felipe Macedo foi inaugurada durante o Governo Pavan sem os laudos
Creche Felipe Macedo foi inaugurada durante o Governo Pavan sem os laudos

Instalada em um galpão e inaugurada às vésperas do período eleitoral em 2012, a creche municipal Felipe Macedo Barros, localizada no bairro Santa Terezinha, foi fechada preventivamente pela Secretaria de Educação em 25 de fevereiro deste ano e já apresentava  problemas com menos de dois anos de funcionamento.
Inaugurada em junho de 2012, “a toque de caixa”, pelo ex-prefeito Pavan, a escola infantil ficava ao lado de uma mata que se trata de área de proteção ambiental, e sofria desde o começo com condições insalubres tanto para os funcionários como para os alunos. Entre os tantos problemas existentes no prédio, constatou-se o mau planejamento, já que a cozinha foi instalada próxima a área de serviço, sendo separada apenas por vidros e porta, além da falta de saídas de emergências, problemas estruturais como rachaduras, problemas na fiação elétrica, piso e forro se soltando e grades instaladas nas janelas, impedindo mesmas de serem abertas para circulação de ar, entre outros.
Segundo documento apresentado, a unidade foi inaugurada mesmo apresentando problemas, tanto que a vistoria foi realizada somente em outubro de 2012, meses depois de sua inauguração, onde foram observadas várias inadequações, como número de armários insuficientes para organização do local, ausência de lixeiras com tampas e pedal, ausência de suporte para guarda de colchonetes, presença de dois tanques de areia para recreação sem a utilização de medidas para minimizar riscos à Saúde, higienização de brinquedos em local inadequado, ausência de comprovação de limpeza e higienização da caixa d’água, box de chuveiro sem separação no banheiro do maternal, ventilação insuficiente na secretaria, entre outros, segundo o laudo da Vigilância Sanitária. Na época do fechamento, houve o remanejamento dos 109 alunos.

Problema antigo
O problema no local já era antigo. Em março do ano passado, as crianças da Felipe Macedo de Barros foram dispensadas das aulas por conta dos estragos causados pela chuva. O temporal destelhou parte do teto, causou infiltração e o forro da unidade cedeu. Algumas salas foram invadidas pela água da chuva.
Na mesma época, os pais das crianças organizaram uma lista com 85 pedidos de transferência para outra unidade por causa dos problemas de infraestrutura, sujeira e falta de funcionários. Eles reclamavam da invasão de animais e também de insetos.