O ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura, se livrou de uma pena de 10 anos e um mês em regime fechado por crime tributário. Além dele, também foram absolvidos o seu filho e ex-prefeito da cidade, Edson Moura Júnior e outros três empresários Arthur Augusto Campos Freire, Carlos Alberto Barboza e Ernesto Donizete Moda.
O grupo, que havia sido punido por crime tributário como sonegação e falsidade ideológica, foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) por prescrição da pena. A prescrição se deu porque as penas bases foram reduzidas de 2 anos e um mês para 1 ano e 10 meses,
O caso
O processo refere-se a crimes tributários e traz vários contratos de compra e venda de cotas de empresas dos dois ex-prefeitos como a 2M do Brasil Indústria e Comércio Ltda, além de negociações com a Edimon Ltda, e Sauro Brasileira de Petróleo.
Mas o que chama a atenção é uma denúncia recebida em outubro de 2005 na Procuradoria-Geral da República feita pela Associação de Moradores e Amigos de Paulínia que diz que no primeiro mandato de Edson Moura ele teria declarado patrimônio pessoal no valor de R$ 1 milhão. “Exercendo agora o seu terceiro mandato (eleito em 2001 e reeleito em 2004, com mandato até 2008) como alcaide daquele Município, seu patrimônio teria atingido o valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), não declarados à Receita Federal e aos demais órgãos públicos”, diz trecho da denúncia.
