O primeiro caso aconteceu em fevereiro de 2021
Fonte: Spasso Cidades
Vencedor das eleições municipais de 2020, Luiz Dalben assumiu o seu segundo mandato como prefeito de Sumaré – que termina este ano – mas a cadeira do executivo municipal esteve ameaçada por problemas judiciais.
O primeiro caso aconteceu em fevereiro de 2021. Na época, a justiça eleitoral condenou o prefeito a oito anos de inelegibilidade por uso ilegal de propaganda no site oficial da prefeitura de Sumaré.
A sentença afirmou que durante o período eleitoral o site da prefeitura publicou ao menos cinco matérias enaltecendo a atuação de Dalben à frente da prefeitura. A atitude contraria a lei, sendo que o TSE proíbe tais ações nos três meses que antecedem o pelito eleitoral.
Os textos publicados envolviam o recapeamento asfáltico, instalação de transformador e até a celebração da inauguração de dois anos de um centro pediátrico. Em um destes textos é reforçado o fato de que o pai do prefeito, o Deputado Estadual Dirceu Dalben foi o responsável por obter as verbas.
Uma outra decisão condenou novamente o prefeito, desta vez em abril de 2021. Na ocasião o juiz Aristóteles de Alencar Sampaio – o mesmo da primeira decisão – afirmou que houve abuso de poder por parte de Luiz Dalben durante a sua gestão municipal.
A ação que pedia a cassação do mandato de Luiz justificava que uma empresa de pavimentação asfáltica havia entrado com um processo para que a prefeitura pagasse o que devia, o que até a data do processo não havia acontecido.
Segundo o juiz “é indubitável que a ação do Município visou defender o interesse eleitoral do então gestor municipal e não o interesse público municipal”, em suas próprias palavras.
À época, Dalben foi condenado a oito anos de inelegibilidade, assim como na ação anterior.
Após recorrer na justiça, Luiz Dalben garantiu a continuidade de seu mandato e irá encerrá-lo em dezembro deste ano. Até o momento do fechamento desta matéria, Dalben está apto para disputar eleições.
