Proposta foi protocolada na Câmara na última quarta-feira (27) pelo prefeito Du Cazellato
Um projeto de lei da Prefeitura de Paulínia prevê a criação do auxílio refeição para os servidores municipais ativos e o reajuste nos valores de outros dois já concedidos à categoria. No total, serão R$ 1,8 mil mensais para cada funcionário público, a partir de janeiro do ano que vem. De acordo com a Prefeitura, esses benefícios custarão R$ 40,8 milhões aos cofres do município em 2022 e R$ 42,8 milhões em 2023.
A proposta de lei 180/2021 foi anunciada e protocolada quarta-feira (27) pela Prefeitura na Câmara Municipal como parte das comemorações do governo municipal pelo Dia do Servidor, celebrado nesta quinta-feira (28). Se aprovada pelos vereadores, os funcionários municipais ativos da Administração direta, autarquia e fundacional passarão a receber o auxílio refeição de R$ 500,00, que será concedido através de cartão benefício.
Além disso, os funcionários municipais de Paulínia também terão aumento de R$ 100,00 no auxílio saúde, que passará a ser de R$ 300,00, e de R$ 156, 00 de auxílio transporte, que pulará para R$ 200,00. Esses benefícios serão concedidos mensalmente – aposentados e pensionistas não terão direito a nenhum deles.
Atualmente
auxílio alimentação: R$ 800,00;
auxílio saúde: R$ 200,00; e
auxílio transporte: R$ 44,00.
Total: R$ 1.044,00.
Como deve ficar
auxílio refeição: R$ 500,00 (novo);
auxílio alimentação: R$ 800,00 (segue inalterado);
auxílio saúde: R$ 300,00 (aumento de R$ 200,00)
auxílio transporte: R$ 200,00 (aumento de R$ 156, 00)
Total: R$ 1.800,00 (aumento de R$ 800,00).
O projeto de lei beneficiará mais de 5 mil servidores municipais de Paulínia e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022 por causa da Lei Complementar 173/2020, do governo federal, que, no contexto da pandemia da Covid-19, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados e em um trecho proibiu a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.
No caso do auxílio refeição, o benefício somente será concedido aos servidores municipais de Paulínia depois da contratação de empresa para fornecimento de cartão refeição por meio de processo licitatório, sem direito ao pagamento retroativo do auxílio. A concorrência pública ainda não teve início.
Segundo o prefeito Du Cazellato (PL), a concessão do novo auxílio e o aumento nos valores de outros dois benefícios já existentes só são possíveis devido à organização das finanças municipais. “Certamente, parte desses recursos repassados será injetada na economia local, pois a maioria dos servidores utiliza o comércio de Paulínia e vive no município”, avaliou. A dotação orçamentária do projeto de lei será proveniente de recursos antes disponibilizados a todas as secretarias municipais.
