A cartilha visa orientar alunos, professores e responsáveis sobre como identificar sinais de abuso, como agir em situações suspeitas e a quem recorrer, promovendo um ambiente escolar mais seguro e consciente
O Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria do vereador Juninho Lalupe (Republicanos), que cria uma cartilha educativa voltada à prevenção e identificação de abusos sexuais entre crianças do Ensino Fundamental, foi aprovado na sessão de terça-feira, 1º de abril, na Câmara Municipal de Paulínia.
Segundo a justificativa do parlamentar, o objetivo é oferecer um material de fácil compreensão, com imagens, cores e marcações didáticas, que ajudem os alunos a entenderem os limites do toque e identificar situações abusivas. Os professores serão orientados a utilizar o conteúdo da cartilha em sala de aula, promovendo um ambiente de conscientização e segurança.
Em entrevista do Jornal Tribuna, o vereador contou sobre o motivo da criação do Projeto de Lei e a importância. “Decidi criar o Projeto de Lei após perceber o crescente número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, muitos dos quais acontecem em silêncio e dentro do ambiente familiar ou escolar. Sensibilizado por relatos de vítimas e dados alarmantes, entendi a importância da prevenção e da informação como ferramentas essenciais na proteção dos jovens”, disse.
A cartilha visa orientar alunos, professores e responsáveis sobre como identificar sinais de abuso, como agir em situações suspeitas e a quem recorrer, promovendo um ambiente escolar mais seguro e consciente.
A proposta está embasada no artigo 277 da Constituição Federal, que destaca a responsabilidade conjunta da família, da sociedade e do Estado na proteção integral de crianças e adolescentes. A lei também estabelece que a distribuição do material será feita pelo município em parceria com o Governo Federal, e que sua apresentação será obrigatória nas escolas de Ensino Fundamental da rede municipal.
“Esse projeto é fundamental para a cidade, pois leva informação e prevenção às escolas, ajudando a combater o abuso sexual desde cedo. Ele fortalece a proteção das crianças, orienta educadores e dá voz aos alunos, contribuindo para uma sociedade mais segura e consciente”, finalizou.
De acordo com o texto aprovado, qualquer cidadão poderá denunciar o descumprimento da nova lei por meio da ouvidoria da Prefeitura de Paulínia. A proposta destaca ainda que os custos com a produção e distribuição da cartilha serão cobertos por dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementados se necessário.
