O objetivo é atender demandas de famílias que fizeram construções sem seguir regras da época, mas querem resolver a situação
A Câmara de Paulínia aprovou, na terça-feira (4), regime de urgência para projeto que abre oportunidade de regularizar imóveis clandestinos ou irregulares. Assim, o tempo para votação da proposta cai de 60 para 30 dias.
Segundo a Prefeitura, autora do projeto, o objetivo é atender demandas de famílias que fizeram construções sem seguir regras da época, mas querem resolver a situação. As condições para entrar no programa estão no texto, que para virar lei precisa ser analisado na Câmara e sancionado pelo prefeito.
A 10ª Sessão Ordinária ainda aprovou a criação de Geladeiroteca: transformar geladeiras doadas em bibliotecas ao ar livre, espalhadas pela cidade. A iniciativa já existe em outros municípios, sem controle rigoroso de devolução das obras, e pode ser desenvolvida em parceria público-privada.
Para o autor, vereador Fábio da Van (Cidadania), a ideia é não apenas estimular a leitura, como também despertar valores: os cidadãos desenvolvem o hábito de cuidar dos livros para o próximo interessado e podem ser parceiros, doando novos exemplares.
O vereador Tiguila Paes (Cidadania) usou a tribuna para falar sobre processo em que foi absolvido.
Foram apresentados 30 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), 13 Moções (congratulações, aplausos ou repúdios) e 53 Indicações (sugestões).
