Uma das propostas obriga divulgação do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela ONU, em locais e serviços voltados às pessoas com deficiência
A Câmara de Paulínia aprovou três importantes projetos de lei sobre inclusão social, na terça-feira (11): um deles busca obrigar todo evento na cidade a ter banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Se a iniciativa do vereador Fábio da Van (Cidadania) for sancionada pelo prefeito, a regra valerá para eventos públicos e privados. Já um projeto do vereador Cícero Brito (MDB) obriga divulgação do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela ONU, em locais e serviços voltados às pessoas com deficiência.
Outra proposta reorganiza a administração da Prefeitura e cria dois setores: Departamento de Inclusão Social e Diversidade e Departamento de Direitos Humanos e Igualdade Social.
A votação foi acompanhada por movimentos sociais ligadas a pessoas com deficiência, igualdade racial e público LGBTQIA+. A Prefeitura, autora do texto, defende que os departamentos são importantes para promover ações e políticas afirmativas que estimulem o respeito aos direitos individuais e coletivos.
A mesma proposta altera o nome da pasta de Recursos Humanos para Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas. De acordo com a Prefeitura, a mudança reflete a constante humanização no relacionamento entre órgão público e servidor: a secretaria deixou de apenas cuidar de rotinas mecanicistas.
Os vereadores aprovaram projeto da Prefeitura que dá oportunidade para regularizar imóveis clandestinos e irregulares.
SEGURANÇA ESCOLAR E TRANSPORTE
Vários vereadores debateram formas de promover mais segurança nas escolas, após ataque em uma creche de Blumenau (SC). Eles apresentaram ideias e defenderam integração com forças de segurança. O vereador Fabio Valadão (PL) destacou que, no ano passado, a Câmara Jovem discutiu e cobrou detectores de metais nas entradas.
A 11ª Sessão Ordinária votou também instalação de adesivos nos veículos de transporte público, escolar e universitário, com o objetivo de indicar o ponto cego dos motoristas aos ciclistas e motoboys. O texto é do vereador Tiguila Paes (Cidadania).
Rodrigo Antonio Macelari, diretor executivo do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal, usou a Tribuna Livre para falar sobre plano de carreira e vencimentos da Guarda Municipal.
Foram apresentados 30 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), 7 Moções (congratulações, aplausos ou repúdios) e 53 Indicações (sugestões).
