Início Política Projetos de lei aprovados pela Câmara aumentam 40% em 2020

Projetos de lei aprovados pela Câmara aumentam 40% em 2020

Mesmo com a suspensão de sessões no início da pandemia de 2020, a Câmara de Paulínia encerrou o ano passado ampliando o número de projetos de lei analisados: foram 93 entre janeiro e dezembro, 66 no mesmo período de 2019 e 64 em 2018.

As normas hoje em vigor incluem regras para o serviço de delivery no município: empresas e trabalhadores do setor são obrigados a seguir medidas com o objetivo de evitar a propagação da Covid-19, como uso de máscaras e distanciamento de consumidores. Paulínia também passou a conceder auxílio a famílias de baixa renda durante o estado de calamidade pública, além de pagar adicional a servidores da saúde (R$ 431,35).

Também foi criada lei para que grávidas e pessoas obesas embarquem e desçam dos ônibus fora do ponto regular. Ainda na área de acessibilidade, agora é obrigatória fila preferencial a pessoas com fibromialgia em órgãos públicos, enquanto bancos e comércios precisam dar prioridade a quem passa por quimioterapia e hemodiálise, entre outros tratamentos.

Outra novidade é autorização para que empresas adotem praças da cidade, assumindo reformas, compra de equipamentos e a preservação da área verde, em troca de divulgação dos nomes. Na última sessão de 2020, os vereadores aprovaram Orçamento de R$ 1,6 bilhão em 2021, definindo repasses para programas e secretarias de governo.

1ª Sessão de 2021
A Câmara de Paulínia promove a 1ª Sessão Ordinária de 2021 nesta terça-feira (2/2), a partir da 18h30. Será a primeira vez que os vereadores da nova legislatura vão discutir e votar propostas para a cidade.
A sessão será sem público, em obediência às normas estaduais de prevenção à Covid-19. Apenas os vereadores e um assessor de cada gabinete poderão comparecer ao Plenário. Toda a população poderá acompanhar os trabalhos ao vivo no site da Câmara, no perfil do Facebook e no canal do YouTube.