A Prefeitura de Paulínia recebe nos dias 14, 15 e 16 de setembro os primeiros 1700 contemplados do Renda Família. Os beneficiados foram convocados pela Comissão Geral do PAS (Programa de Ação Social) através de cartas e deverão comparecer ao Paço Municipal entre as 8h e 17h para assinar o termo de ciência sobre o benefício.
Para o prefeito de Paulínia José Pavan Junior o programa é um incentivo muito oportuno para os paulinenses. “O Programa de Ação Social é necessário e de grande abrangência, pois os Programas existentes no município eram restritos, e a proposta do PAS é atingir grande parte da população”, ressalta o prefeito.
De acordo com a presidente da Comissão Geral, secretária de Negócios da Receita, Iraci Delgado de Sousa Pinto, esses contemplados fazem parte do primeiro grupo de pessoas com a documentação já avaliada e aprovada pelas comissões que continuam o trabalho de análise das inscrições. “Há ainda pessoas cadastradas pendentes da visitação da assistente social ou com documentação faltando. Essas pessoas já foram avisadas por carta e têm um período definido na correspondência para regularizar e oficializar seu cadastro”, disse.
De acordo com o secretário de Planejamento, Esdras Pavan, cerca de 1300 pessoas foram comunicadas via ofício e estão com documentação pendente. “Mas, se o inscrito não recebeu nenhuma correspondência, mesmo entregando toda a documentação comprovando seu direito ao benefício, a partir do dia 20, teremos um atendimento específico para estas pessoas. Suas pastas de documentos estarão abertas e poderão ser analisadas”, disse.
Para receber o benefício, os contemplados deverão ter ou abrir uma conta bancária na Caixa Econômica Federal. Conforme convênio assinado entre a Prefeitura e a Caixa, as contas são isentas de taxas e estão disponíveis também para pessoas com restrição ao crédito e podem ser obtidas no próprio Paço Municipal. Até o dia 3 de setembro, 5.751 fizeram cadastro para o Renda Família, que prevê um benefício mensal de até R$ 250 a famílias com renda inferior a três salários mínimos. Entre os critérios estipulados em Lei está também a moradia em Paulínia por pelo menos cinco anos. O benefício prevê um auxílio de R$ 150 somados a R$ 25 para cada uma de quatro crianças matriculadas na escola.
Até a mesma data, os demais programas do PAS receberam 8.245 inscrições, sendo: 6.350 para Habitação Popular, 3.266 para o Bolsa Educação (730 já para 2010) e 6.529 para a Internet Gratuita. “Vale lembrar que o cadastro e a análise da documentação são serviços contínuos. Portanto, basta o cidadão fazer o cadastro do Cartão Social para participar dos programas do município”, informa o secretário.
Cartão Social
Através do PAS (Programa de Ação Social), a Prefeitura de Paulínia deu início ao cadastro para o Cartão Social de Paulínia, que servirá para todos os tipos de serviços da municipalidade, desde o registro de protocolos a atendimentos da rede pública de Saúde, Educação, Assistência Social e demais, como a Internet Gratuita, por exemplo.
“O Cartão Social é parte do projeto de gestão informatizada da Administração. Ele vai funcionar através do software de gestão pública desenvolvido em parceria com a Unicamp (Universidade de Campinas). Com o Cartão, cada pessoa terá um registro para facilitar seu atendimento e gerar dados para usarmos na melhoria dos serviços públicos de acordo com a demanda. Por isso, mesmo quem não precisa dos benefícios do PAS hoje, deve fazer o cadastro”, explica o secretário de Planejamento.
