Juninho Barros diz que prefeitura só espera acórdão ser publicado
O secretário de Governo de Americana, Juninho Barros, afirmou na última quinta-feira (26) que, quando o acórdão do Tribunal de Justiça sobre a tarifa de ônibus for publicado, a prefeitura vai reduzir o preço da passagem. Na quarta-feira passada (18), o órgão especial do TJ validou um decreto da Câmara que suspendeu o aumento de R$ 4 para R$ 4,40, aplicado no mês de maio pelo prefeito Omar Najar (MDB).
Barros disse que não sabe se a prefeitura vai recorrer da decisão, mas que vai cumpri-la mesmo se optar pelo recurso. “É obrigado. Tem que cumprir”, afirmou, durante sessão da Câmara.
“E a empresa vai cumprir”, disse o secretário de Governo, referindo-se à Sancetur, que opera o transporte urbano por meio do terceiro contrato emergencial sucessivo. Marco Chedid, dono da empresa, já disse que só pode abaixar o preço da passagem se a prefeitura determinar.
Por enquanto, o governo afirma que não tem conhecimento oficial da decisão. O resultado do julgamento foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico na segunda-feira (23), mas a íntegra do acórdão ainda não, e é a partir desta publicação que se considera que a decisão virou pública.
Segundo o TJ, a prefeitura aplicou o reajuste na tarifa menos de um ano após assinar o contrato com a Sancetur – legislação municipal estabelece que o aumento será anual, a contar da vigência do contrato. O acréscimo de R$ 0,40 foi dado em maio, dois meses depois da assinatura do segundo contrato emergencial com a empresa.
A Câmara, então, aprovou um decreto suspendendo o ato do prefeito, mas a administração recorreu à Justiça com uma ação de inconstitucionalidade contra a iniciativa legislativa e conseguiu uma liminar para manter os R$ 4,40. Porém, no julgamento do mérito dessa ação, o órgão especial do TJ decidiu, por unanimidade, que o decreto da Câmara é legal, já que o Legislativo pode sustar atos do Executivo que excedam o poder regulamentar.
