Impasses começaram a ser resolvidos; Oficinas do Bom Retiro serão retomadas ainda em novembro
Os secretários municipais Arthur Augusto de Campos Freire (Negócios Jurídicos), Jaime Donizete Pereira (Governo), José Carlos Bueno de Queiroz Santos (Chefe de Gabinete) e a assessora para Assuntos Especiais Clélia Sandra de Albuquerque Moraes representando a Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social (Seprodes) se reuniram com vereadores e representes do Caco (Centro de Ação Comunitária de Paulínia) e AIJ (Associação Pela Infância de Juventude de Paulínia), onde apresentaram as medidas que estão sendo tomadas diante do fechamento das duas entidades quanto a continuidade dos projetos pela Administração Municipal e ao pagamento das verbas rescisórias dos ex-funcionários.
Participaram do encontro os vereadores, Marquinho Fiorella (PP), que também é presidente da Casa de Leis, Angela Duarte (PRTB), Siméia Zanon (PSDC), Danilo Barros (PC do B), Du Cazellato (PP), Gustavo Yatecola (PT do B), Edilsinho Rodrigues (PPS), Fábio Valadão (PROS), Marquinho da Bola (PSB) e Sandro Caprino (PRB). Representando as Ongs’s (Organizações Não Governamentais) Denise Baccaro e Cássio Martins, respectivamente presidente e ex-funcionário da AIJ e Yonara Grandin, advogada e ex-funcionária do Caco.
Os secretários foram convocados a pedido do parlamentarGustavo Yatecola (PT do B), com base no do Artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Paulínia, para prestarem esclarecimentos quanto ao repasse e subvenção do Caco e AIJ. No mês de agosto a prefeitura pediu a desocupação dos prédios usadas pelas entidades e cancelou as subvenções.
Yatecola cobrou respostas das decisões acordadas na reunião do dia 28 de agosto em que foi proposto por Arthur Freire que seria apresentada uma solução em um prazo de 15 dias, após o protocolo das rescisões do Caco e AIJ, e também uma solução para o pagamento das mesmas. Segundo o parlamentar, as rescisões foram protocoladas pelas instituições há mais de 30 dias, e até o momento nada foi definido. Ele cobrou explicação e solução para os pagamentos.
Arthur Freire respondeu que os cálculos apresentados pelo Caco estavam incompletos, faltando por exemplo a data de admissão de cada um dos funcionários. Já no da AIJ, de acordo com o secretário, a situação ainda era mais complicada, já que foi protocolado não o cálculo por funcionários, mas sim o valor total de cada setor da instituição, com valores totalizados pelas oficinas desenvolvidas na entidade. “Com a falta dessas informações não há como periciar os valores exatos”, informou Freire.
Questionado sobre o repasse da subvenção para pagamento das rescisões Arthur explicou que por determinação da 3ª Promotoria de Paulínia, não se pode repassar subvenção para entidades que estão paradas, neste caso o Caco, e quanto a AIJ, não se pode repassar os valores que seriam destinados para a prestação dos serviços, para se pagar as verbas rescisórias. “Chegamos a um impasse, e hoje o pagamento dos direitos trabalhistas é inviável fora do âmbito judicial, por questões da própria Justiça”, explicou.
O secretário dos Negócios Jurídicos confirmou as explicações apresentando documentos, que analisados pelo vereador Valadão chegou a mesma conclusão. “Como advogado, minha ótica é que realmente o pagamento dos funcionários somente poderá ser feito por meio judicial realmente”, afirmou.
