Na manhã desta terça-feira, 24 de junho, a Câmara Municipal de Paulínia, realizou a 4ª sessão extraordinária para votar os projetos de lei, requerimentos e moções que constavam na pauta da 11ª sessão ordinária do dia 17, que não deram tempo de serem votados.
Os vereadores votaram e aprovaram sete projetos, sendo cinco projetos de lei e dois projetos de resolução. Foram aprovados em segunda discussão o PL nº 22/14 do Executivo que denomina da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Regina de Matos e Moura localizada na região o Residencial Vida Nova no bairro Alto dos Pinheiros.
A matéria 23/14 de autoria do vereador Doutor João Mota (PT) que declara utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Grupo Escoteiro de Paulínia (APAGEP) fundada em 29 de julho de 2008. A entidade tem objetivos de apoioar, patrocinar, organizar, difundir e promover todo tipo de atividades Escoteiras e associado-culturais em geral. Esses projetos seguem para a sanção do prefeito EdsonMoura Junior (PMDB).
Também foram aprovados três projetos de lei em primeira discussão de autoria do Executivo. O projeto 24/14 que altera parcialmente a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, que cria seis cargos de chefia nível supeior para a Secretaria de Negócios Jurídicos. De acordo com o projeto, os cargos serão exercidos pelos servidores ocupantes de cargo efetivo, com intuito de reconhecimento e valorização dos funcionários.
Também foi votada a matéria 26/14, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 480 mil provenientes da transferência do F.N.D.E (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), destinados à cobertura e despesas com ações e manutenção de creches.
De autoria do edil Edilsinho Rodrigues (PPS) o projeto que declara utilidade pública a Associação Leão de Judá de Paulínia (ALJP). A entidade foi constítuida com objetivo de promover atividades que contribuam para o desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes e jovens, contribuir para o fortalecimento de vínculo familiar e inserção na sociedade, proporcionar e incentiva a prática de atividades socieducativas, esportivas lúdicas e culturais entre outras.
O Projeto de Resolução do vereador Danilo Barros (PCdoB), aprovado em segunda discussão, institui o Título “Cidadão Emérito” e a Medalha “Empresa Cidadã”. O Título “Cidadão Emérito” será concedido aos nascidos em Paulínia que tenham prestados relevantes serviços públicos, de cunho social, cientifíco, artistíco, cultural, político, esportivo ou filantrópico entre outras áreas. E a Medalha “Empresa Cidadã” concedida a empresas instaladas no município que tenham se destacado em atividades na área social e educacional junto às comunidades da cidade.
Ainda fora votados e aprovados 18 requerimentos e 03 moções. O parlamentar João Mota (PSDC) não compareceu à sessão.
