Início Paulínia Sete projetos são aprovados em sessão extraordinária

Sete projetos são aprovados em sessão extraordinária

Também foram aprovados três projetos de lei em primeira discussão  de autoria do Executivo
Também foram aprovados três projetos de lei em primeira discussão de autoria do Executivo

Na manhã desta terça-feira, 24 de junho, a Câmara Municipal de Paulínia, realizou a 4ª sessão extraordinária para votar os projetos de lei, requerimentos e moções que constavam na pauta da 11ª sessão ordinária do dia 17, que não deram tempo de serem votados.

Os vereadores votaram e aprovaram sete projetos, sendo cinco projetos de lei e dois projetos de resolução. Foram aprovados em segunda discussão o PL nº 22/14 do Executivo que denomina da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Regina de Matos e Moura localizada na região o Residencial Vida Nova no bairro Alto dos Pinheiros.
A matéria 23/14 de autoria do vereador Doutor João Mota (PT) que declara utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Grupo Escoteiro de Paulínia (APAGEP) fundada em 29 de julho de 2008. A entidade tem objetivos de apoioar, patrocinar, organizar, difundir e promover todo tipo de atividades Escoteiras e associado-culturais em geral. Esses projetos seguem para a sanção do prefeito EdsonMoura Junior (PMDB).
Também foram aprovados três projetos de lei em primeira discussão  de autoria do Executivo. O projeto 24/14 que altera parcialmente a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, que cria seis cargos de chefia nível supeior para a Secretaria de Negócios Jurídicos. De acordo com o projeto, os cargos serão exercidos pelos servidores ocupantes de cargo efetivo, com intuito de reconhecimento e valorização dos funcionários.
Também foi votada a matéria 26/14, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 480 mil provenientes da transferência do F.N.D.E (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), destinados à cobertura e despesas com ações e manutenção de creches.
De autoria do edil Edilsinho Rodrigues (PPS) o projeto que declara utilidade pública a Associação Leão de Judá de Paulínia (ALJP). A entidade foi constítuida com objetivo de promover atividades que contribuam para o desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes e jovens, contribuir para o fortalecimento de vínculo familiar e inserção na sociedade, proporcionar e incentiva a prática de atividades  socieducativas, esportivas lúdicas e culturais entre outras.
O Projeto de Resolução do vereador Danilo Barros (PCdoB), aprovado em segunda discussão, institui o Título “Cidadão Emérito” e a Medalha “Empresa Cidadã”. O Título “Cidadão Emérito” será concedido aos nascidos em Paulínia que tenham prestados relevantes serviços públicos, de cunho social, cientifíco, artistíco, cultural, político, esportivo ou filantrópico entre outras áreas.  E a Medalha “Empresa Cidadã” concedida a empresas instaladas no município que tenham se destacado em atividades na área social e educacional junto às comunidades da cidade.
Ainda fora votados e aprovados 18 requerimentos e 03 moções. O parlamentar João Mota (PSDC) não compareceu à sessão.