Duas escolas estaduais de Paulínia demonstraram interesse
A suspensão da lei que institui o programa das escolas cívico-militares, determinada na quarta-feira (7) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), deixa incerta a situação de 18 unidades de ensino estaduais na região de Campinas que haviam manifestado o interesse em aderir ao modelo.
Duas escolas estaduais de Paulínia demonstraram interesse em aderir ao modelo de ensino cívico-militar, segundo uma consulta realizada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Foram elas: Doutor Francisco de Araújo Mascarenhas no Jardim Fortaleza e Professora Adélia Cristina Borgato Gryszczenko no bairro São José.
O modelo proposto mescla a presença de militares – que cuidarão da disciplina dos alunos – e de profissionais da educação – que serão responsáveis pelo conteúdo passado nas salas de aula.
A lei foi sancionada em maio deste ano pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e, mesmo que a liminar caia e a legislação volte a valer, ainda não está confirmado que as 18 escolas que manifestaram o interesse em aderir ao modelo-cívico militar vão, de fato, mudar para o programa. Ainda será realizada uma consulta pública, onde a comunidade pode se manifestar contra ou a favor, além da unidade ter que cumprir uma série de requisitos.
O desembargador Figueiredo Gonçalves argumentou que “é certo que se suscitam sérias controversas acerca da constitucionalidade desse programa, o que não recomenda sua implementação desde já, antes de decisão final acerca do tema”. A Secretaria da Educação afirmou, por meio de nota, que ainda não foi notificada da decisão.
A decisão foi em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Apeoesp (Sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo).
Gonçalves disse ainda que agora cabe ao Superior Tribunal Federal (STF) decidir se o programa é inconstitucional ou não. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre a lei foi proposta pelo Partido Socialista e Liberdade (PSOL) em maio deste ano.
A proposta é também bastante criticada por especialistas na área da educação, mas segue defendida por aliados da gestão de Tarcísio.
