Prefeitura tenta reverter a decisão judicial
Desde a última terça-feira (1º de outubro), está em vigor em Americana a tarifa de R$ 4 para os usuários do transporte urbano, que anteriormente era de R$ 4,40. A nova tarifa foi adotada por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), porém a prefeitura da cidade tenta reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal, segundo informações do jornal O Liberal.
A queda no valor da tarifa é mais um capítulo da batalha jurídica que teve início em maio, quando o prefeito Omar Najar publicou decreto reajustando o preço de R$ 4 para R$ 4,40.
A Câmara Municipal aprovou em junho um projeto que suspendeu o decreto, com a justificativa de que o prefeito exorbitou seu poder ao conceder aumento da passagem menos de um ano após a contratação da Sancetur, empresa que opera as linhas do transporte urbano da cidade.
A argumentação dos vereadores para o decreto é que os reajustes devem ocorrer somente a cada 12 meses de contrato com a empresa concessionária do transporte, e o contrato emergencial vigente foi firmado em março deste ano, com o aumento ocorrendo dois meses depois.
O Prefeito, então, buscou a justiça para derrubar o projeto do Legislativo, solicitando que fosse declarado inconstitucional. A prefeitura havia conseguido uma liminar que garantia a tarifa a R$ 4,40. Porém, ao julgar o mérito da ação, no dia 18 de setembro, o TJ revogou a liminar e considerou a ação da prefeitura improcedente, dando razão à decisão dos vereadores, pelo fato de o prefeito não ter observado o prazo de um ano de contrato. A redução da tarifa ocorre um dia depois da publicação desta última decisão, que ocorreu em 30 de setembro de 2019.
Grupo Sancetur opera emergencialmente no município desde 2018
A Prefeitura de Americana assinou contrato emergencial com a Sancetur em setembro do ano passado, depois de romper com a Viação Princesa Tecelã, alegando descumprimento de regras do contrato.
A administração divulgou no Diário Oficial do Estado de sábado passado, 21 de setembro, a contratação emergencial da Sancetur por 180 dias, para continuar prestando o serviço público de transporte coletivo no município de Americana. O novo contrato emergencial foi necessário para manter o transporte urbano em operação, uma vez que o contrato anterior venceu dia 18 deste mês.
