Edson Moura Junior (PMDB) foi o responsável pela contratação
Por cinco votos a um, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo julgou irregular a licitação e o contrato da Prefeitura de Paulínia com a Estúdios Paulínia Construção e Administração de Estúdios SPE Ltda, contratados pelo ex-prefeito Edson Moura (PMDB). O julgamento ocorrido na quarta-feira, 17, confirmou o voto do relator Sidney Beraldo, baseado nas análises efetuadas pelos órgãos técnicos da corte, que já havia apontado irregularidades na licitação e no contrato desde 2007.
Na primeira concorrência, em julho de 2007, o TCE apontou irregularidades na licitação, que acabou sendo vencida em abril de 2008, por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), chamada Estúdios Paulínia Construção e Administração de Estúdios SPE Ltda., tendo como sócios Quanta Ltda. e TELEM S/A, Templum Ltda., AC&F Ltda-SMH, com capital integralizado de R$ 3 milhões.
A concessão administrativa tinha vigência de 15 anos (ou seja, até 2023), no montante estimado pelo município de R$ 344 milhões.
O TCE analisou a licitação e o contrato e, em setembro de 2013, determinou que ambos eram irregulares (TC 867/003/09). O prefeito de então, José Pavan Junior (PSB) e a empresa contratada interpuseram recursos ordinários, que resultaram na emissão de pareceres pelos órgãos técnicos do TCE que reconheceram as irregularidades na licitação e no contrato – que o Ministério Público também está analisando (Inquérito Civil n. 578/2014, em fase de instrução).
Desde dezembro os Estúdios de Cinema estão sob intervenção da Administração e o secretário de Obras e Serviços Públicos, Marcelo Mello, assumiu a gestão da empresa.
