O TJSP Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo derrubou na quarta-feira passada (19) a liminar que suspendia o julgamento das contas do ex-prefeito de Paulínia, José Pavan Junior, que está em andamento na Câmara. A segunda votação deveria acontecer no dia 06 de junho, mas foi suspensa por uma liminar expedida pelo juiz Carlos Eduardo Mendes.
A decisão da desembargadora Isabel Cogan, da 12ª Câmara de Direito Público do TJSP foi publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 19. No despacho, a desembargadora considera relevante o argumento do Legislativo, que é contra o pedido de produção de provas feito por Pavan.
“Por outro lado, relevante o argumento da agravante (Câmara) no sentido de que o agravado (Pavan), há tempos, tem conhecimento sobre o teor do parecer desfavorável pelo Tribunal de Contas e poderia, portanto, já ter providenciado a prova pericial pretendida”, afirmou. Sendo assim, a desembargadora suspendeu a liminar.
A Câmara iniciou o julgamento das contas municipais do exercício financeiro de 2012 em maio. Devido ao parecer desfavorável à aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Câmara rejeitou, com 14 votos, as contas apresentadas pelo ex-prefeito.
A segunda e última votação das contas municipais de 2012 acontecerá na primeira sessão do segundo semestre legislativo, em 1º de agosto. Se as contas de Pavan forem rejeitadas, o ex-prefeito também deve ficar inelegível por oito anos.
