O TRE-SP negou na última quarta-feira, 17, os embargos declaratórios no processo de cassação do mandato do prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP), e de seu vice Sandro Caprino (PRB).
De acordo com a assessoria do prefeito, o acórdão dos Embargos de Declaração deverá ser publicado na próxima quarta-feira, 24. A partir desta publicação, começará a contar o prazo de três dias para a interposição de Recurso Especial ao TSE.
A assessoria afirmou ainda que, conjuntamente será pedido a atribuição de efeito suspensivo, para que o prefeito aguarde o julgamento no cargo.
“Costumeiramente, nas hipóteses em que o Recurso Especial é admitido, o Presidente do TRE tem deferido o pedido de efeito suspensivo. Em caso negativo, deverá ser intentado idêntico pedido dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral”, disse a nota enviada pela assessoria de Dixon.