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TRE-PE defere substituição de candidato em Verdejante

Péricles Tavares (PMDB) concorreu como substituto ao seu irmão, o então candidato Francisco Tavares (PSD)

O Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco (TRE-PE), assim como os de Sergipe, Maranhão e da Paraíba, confirmou o registro de candidatura de Péricles Tavares (PMDB), que substituiu seu irmão às vésperas das “Eleições Municipais 2012” da cidade de Verdejante.  

A Justiça local chegou a indeferir o pedido, mas uma decisão anterior do próprio TRE Pernambucano havia permitido a posse da peemedebista, em 1º de janeiro deste ano. A decisão saiu na última terça-feira, dia 5.
O caso de Péricles é parecido com o de Edson Moura Junior (PMDB), prefeito eleito de Paulínia pelo voto popular, escolhido por 20.385 eleitores, o que representa 41,01% dos votos válidos, e que teve seu registro indeferido tanto pela Justiça Eleitoral da cidade, como também pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e que aguarda agora decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que deve julgar em breve seu recurso.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco julgou na sessão ordinária do dia 5, o Recurso Eleitoral 133-91, movido pela “Coligação É O Povo De Novo” e por Péricles. No recurso, as partes pediam a reforma da sentença proferida em 9 de novembro pela Juíza da 114ª Zona Eleitoral, Dra. Juliana Coutinho Lins, que indeferiu a candidatura de Péricles Tavares, que concorreu como substituto ao então candidato Francisco Tavares, seu irmão, após este renunciar faltando dois dias para o pleito eleitoral, dentro do prazo legal.
Por unanimidade, a Corte Eleitoral decidiu pelo reconhecimento da candidatura, deferindo o resultado das urnas e mantendo a eleição de Péricles Tavares, que já havia sido diplomado e empossado após medida cautelar.

Sergipe

No último dia 21 de janeiro, com quatro votos favoráveis e dois contrários, os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), negaram provimento ao recurso eleitoral que pedia a cassação do registro de candidatura da atual prefeita do município de São Cristóvão, Rivanda Farias de Oliveira (PSB).
O recurso eleitoral interposto pela coligação “União pela Reconstrução” (PT, PMDB, PSL, PR, PPL, PSD, PC do B e PT do B) e por Wanderlê Dias Correia, questionava a ilegitimidade do prazo para substituição de candidato, uma vez que Rivanda Farias substituiu seu marido, o então candidato Armando Batalha, que renunciou a candidatura no dia 6 de outubro, véspera do pleito.

Paraíba

No dia 3 de dezembro, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba julgou improcedente, por unanimidade, a ação movida pela Coligação “Por Amor a Pedra Branca” contra a Coligação “De Volta Ao Progresso” e o prefeito eleito de Pedra Branca, Allan Feliphe Bastos de Sousa (PR), contra seu registro de candidatura.

Os juízes julgaram legal o processo de substituição nas vésperas das eleições do então candidato a prefeito Antônio Bastos (PMDB), por Allan, seu filho.
Para o relator, o juiz João Bosco Medeiros de Sousa, não houve problemas no processo. “Estes autos não me informam isso e não posso, por presunção, julgar. Com base na legislação voto pelo desprovimento do recurso interposto contra a sentença no processo de registro de candidatura”, disse no acórdão. Ele destacou que a “fraude ou burla” mencionadas pela Coligação “Por Amor a Pedra Branca” no processo não ficaram claras nos autos.
No início de fevereiro, a Ministra Nancy Andrighi através de decisão monocrática deu parecer favorável a candidatura de Allan Feliphe Bastos de Sousa.
Maranhão
No dia 29 de janeiro, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por quatro votos favoráveis e dois contrários, deu provimento a um recurso de Nilce Farias (PMDB) e reformou a decisão do juiz de Guimarães, Paulo de Assis Ribeiro, que determinava a cassação do registro de candidatura de Nilce e também a realização de nova eleição na cidade.
Toda a questão no município maranhense, foi gerada por conta da desistência do então candidato Artur Farias (PMDB), irmão de Nilce Farias, que tinha contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele foi substituído por Nilce, na véspera da eleição. A foto de Artur ficou na urna eletrônica. A irmã do candidato substituído teve 4.023 votos (50,89%). A segunda e única adversária, Mary Guerreiro (PSL) ficou com 3.882 votos (49,11%).
Legislação
Segundo o Parágrafo 5º, do Artigo 67, da Resolução 23.373/2011, do Tribunal Superior Eleitoral o candidato a prefeito que tiver seu registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral pode ser substituído a qualquer tempo antes das eleições. “É facultado ao partido político ou à coligação substituir candidato que tiver seu registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelado, ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro”, afirma o artigo 67 da resolução.
Fonte: www.alertapaulinia.com.br/ Thiago Soares