A impugnação da candidatura de Moura foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE)
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (19), o registro de candidatura de Edson Moura ao cargo de deputado federal pelo PSD (Partido Social Democrático).
A impugnação da candidatura de Moura foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão do Ministério Público Federal (MPF), no dia 15 de agosto, véspera do início oficial da campanha.
O (MPF) requereu junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o cumprimento de sentença por improbidade administrativa de Moura, com trânsito em julgado no ano de 2018, ou seja, sentença que não cabe mais recurso.
O pedido também citou a condenação de Edson Moura por prática de crime de corrupção eleitoral em dezembro de 2019 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Um advogado consultado pelo Jornal Tribuna alega que a suspensão dos direitos políticos de Moura deve se estender para as próximas eleições. “No meu entendimento pelos requisitos da lei 64/90 que fala em 8 anos após a condenação, Edson Moura está inelegível para as eleições de 2022 e 2024”, comentou o especialista.