TSE publica decisão que permite posse de Edson Moura Júnior
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça, na quinta-feira, 27, o acordão da decisão que devolve o cargo de prefeito de Paulínia para Edson Moura Júnior (PMDB). A publicação é necessária para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seja notificado e após, comunicará a Justiça Eleitoral de Paulínia, que fará o reprocessamento dos votos da eleição e a diplomação do peemedebista. É a juíza de Paulínia Marcia Yoshie Ishikawa que definirá as datas. A publicação do acórdão é considerada a parte mais demorada no processo que devolve o cargo de prefeito para Edson Moura Júnior.
No dia 23 de maio, por cinco votos contra 1, os ministros do TSE decidiram dar o mandato a Moura Júnior.
O Edson Moura Júnior venceu as eleições de Paulínia com 41% dos votos válidos.
Da decisão: Eleições – Candidatura – Renúncia –Substituição– Prazo.
Nas eleições majoritárias, o prazo de dez dias para a substituição é contado do fenômeno que a viabiliza, podendo ocorrer até a véspera do certame. Descabe, no processo de registro, no qual aferidas as condições de elegibilidade e a ausência de inelegibilidade, adentrar o exame de fraude na substituição, que, de qualquer forma, não se presume.
Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por maioria, em prover o recurso, nos termos das notas de julgamento. Brasília, 23 de maio de 2013. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Presentes as Ministras Laurita Vaz e Luciana Lóssio, os Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Castro Meira e Henrique Neves da Silva, e a Vice-Procuradora-Geral Eleitoral, Sandra Cureau.
