Há mais de 30 anos, tentou-se desmembrar o Cartório de Registro de Imóveis de Paulínia do 4º Cartório de Campinas
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na última terça-feira (11), a criação de um Cartório de Registro de Imóveis e um Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos no município de Paulínia.
Há mais de 30 anos, tentou-se desmembrar o Cartório de Registro de Imóveis de Paulínia do 4º Cartório de Campinas. Essa demanda histórica finalmente tornou-se realidade graças à atuação conjunta do vereador Fábio da Van e do deputado estadual Dr. Jorge do Carmo.
Em seu primeiro ano de mandato, o vereador Fábio da Van recebeu essa demanda de grande relevância para os cidadãos de Paulínia. Ciente das dificuldades enfrentadas pela população para acessar o 4º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, localizado a aproximadamente 30km de Paulínia, o vereador iniciou sua luta pela criação de um cartório próprio para o município.
O primeiro passo dessa conquista foi dado em 2021, com a elaboração do Ofício nº 002/2021, enviado pelo vereador Fábio da Van ao deputado estadual Dr. Jorge do Carmo, solicitando apoio para a criação do Cartório de Registro de Imóveis e a atribuição de Protestos para a Comarca de Paulínia. Sensível à causa, o deputado atendeu ao pedido e apresentou o Projeto de Lei nº 824/2021 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), visando oficializar a criação do Cartório de Registro de Imóveis e a atribuição de Protestos para a cidade.
Durante dois anos, o projeto seguiu em tramitação, mas, infelizmente foi arquivado em maio de 2023. No entanto, o vereador Fábio da Van e o deputado estadual Dr. Jorge do Carmo não se deram por vencidos. Determinados a garantir essa conquista para Paulínia, protocolaram um requerimento junto ao Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a abertura dos cartórios por meio de procedimento extrajudicial. O documento continha estudos detalhados elaborados pelo vereador Fábio da Van, demonstrando as dificuldades enfrentadas pela população de Paulínia em acessar os serviços de registro de imóveis e protestos em Campinas, bem como o direito do município em receber tais cartórios, uma vez que municípios vizinhos como Cosmópolis e Artur Nogueira, em média com metade da população de Paulínia já possuíam tais cartórios, inclusive o cartório de Artur Nogueira também foi solicitado em 2021 através do Projeto de Lei nº 734, e aprovado no ano seguinte pela Lei nº 17.533, de 10 de maio de 2022, sendo que a distância entre os dois municípios é de apenas 11km.
Com essa movimentação, ainda em 2023, o vereador Fábio da Van e o deputado Dr. Jorge do Carmo participaram de uma audiência no Tribunal de Justiça de São Paulo, reforçando a importância da criação dos cartórios em Paulínia.
Em 2024, a luta deu frutos. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou a solicitação, concluindo que a criação do Cartório de Registro de Imóveis e a atribuição da especialidade de Protestos ao cartório existente no município eram medidas necessárias. Assim, em março de 2024, o Projeto de Lei nº 271/2024 de autoria do TJ-SP foi protocolado na ALESP, com o respaldo do presidente Sr. Fernando Antonio Torres Garcia, destacando que tal medida decorria de estudos realizados no âmbito do TJ de SP, mediante o requerimento formulado pelo Sr. Jorge do Carmo, deputado estadual.
No dia 11 de março de 2025, o vereador Fábio da Van esteve presente na 2ª Sessão Extraordinária da ALESP, a convite do deputado estadual Dr. Jorge do Carmo, acompanhando de perto a votação final do Projeto de Lei nº 271/2024. O projeto foi aprovado, e, após mais de 30 anos de espera, Paulínia finalmente terá a sua Comarca de Registro de Imóveis e o Cartório de Protestos.
