Segundo o parlamentar, Paulínia tem a legislação sobre o assunto, mas na prática não é respeitada
O vereador Fábio da Van (Cidadania) pediu ao executivo, através da indicação 316/2021, a fiscalização e providências quanto a violação de lei municipal 3472/2015, artigo 4, VI, VII, VIII, que resguarda à população da perturbação sonora.
Em entrevista ao Jornal Tribuna, o vereador disse que recebeu inúmeras reclamações de moradores sobre o barulho provocado por motocicletas com escapamentos irregulares.
” É um problema antigo e que tem se agravado desde o início da pandemia, principalmente na região central próximo a hospitais e nas vias de grande circulação dos bairros”, explicou.
Ele afirmou ainda que hoje a população vive boa parte do seu tempo em casa para se proteger da COVID-19, o que tem deixado muitas pessoas fragilizadas emocionalmente e mais a suscetíveis ao estresse, que é provocado pela poluição sonora.
Apesar de Paulínia ter uma legislação sobre o assunto, segundo o parlamentar, a fiscalização ainda é precária. “É preciso que as forças de segurança pública atuem de forma efetiva para combater esse problema”, finaliza.
O que diz a lei municipal 3472/2015, artigo 4, VI, VII, VIII
Art. 4 São ações estratégicas para a gestão da Política Pública de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente
VI – controlar as fontes de poluição sonora;
VII – criar instrumentos para controlar o ruído difuso;
VIII – desenvolver campanhas para esclarecer a população quanto à emissão de ruídos;
