A Câmara aprovou nesta segunda-feira (20) metas e parâmetros para os gastos públicos do município no próximo ano. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aguarda agora sanção do prefeito e, depois de publicada, servirá como base para a definição do Orçamento, em dezembro.
O governo municipal estima receita de R$ 1,48 bilhão no próximo ano, um aumento de 4,5% em comparação com a LDO 2020 (sem correção monetária). A Prefeitura, no entanto, aponta um cenário de baixo crescimento econômico como risco fiscal em 2021.
O Projeto de Lei 29/2020 passou em segunda discussão por unanimidade, com 11 votos. Uma emenda modificativa, apresentada pelo vereador Fábio Valadão (PL) e também aprovada nesta segunda, permite à Prefeitura remanejar ou transferir recursos até 10%, dentro da mesma secretaria, e em 7% do orçamento das despesas, entre diferentes pastas. No texto original, o limite era de 25% nas duas situações.
Três projetos de lei, envolvendo nomes de vias públicas, foram analisados em duas sessões extraordinárias.
Recesso
Com a votação da LDO, a Câmara Municipal entra em recesso legislativo até 31 de julho. As atividades administrativas continuam em funcionamento, porém a entrada no prédio está restrita para evitar a propagação do coronavírus. A próxima sessão ordinária está marcada para 4 de agosto.
