Proposta ainda precisa ser apreciada em segunda discussão e passar por análise na prefeitura
O Legislativo Municipal aprovou na última terça-feira (17) proposta de incentivo fiscal a empresas que contratarem trabalhadores do município. O texto foi aprovado em primeira discussão, quando foi analisada apenas a legalidade da iniciativa. Para virar lei, o projeto ainda precisa de uma nova rodada de discussão e análise na prefeitura.
A proposta se destina a prestadoras de serviço nas áreas de construção civil; metalurgia e montagem industrial; obras e manutenção, caso contratadas para trabalhar na Refinaria de Paulínia e em outras empresas instaladas nas áreas industriais da cidade.
O desconto se refere ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, conforme a proporção de trabalhadores locais contratados. Quem empregar 100% da mão de obra paulinense pode ter 1% de desconto sobre o valor devido. Segundo o autor, vereador Tiguila Paes (PPS), o objetivo é conceder uma opção vantajosa às empresas desses setores, sem criar nenhuma distinção ou preferência entre trabalhadores.
