Desde o ano passado, já existe lei municipal (4.083/2022) com os mesmos direitos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (29) cinema adaptado a crianças e adolescentes com Síndrome de Down e seus familiares. Se a proposta for sancionada pelo prefeito, cinemas da cidade deverão promover sessões mensais, com luzes mais claras, volume de som baixo e entrada e saída liberadas durante o filme.
Desde o ano passado, já existe lei municipal (4.083/2022) com os mesmos direitos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto foi assinado pelo vereador Dr. Grilo (MDB).
Agora, o vereador Fábio da Van (Cidadania) quer incluir pessoas com Síndrome de Down na mesma norma. Segundo ele, o objetivo é promover inclusão social desse público em espaços culturais.
A Câmara também aprovou projeto para obrigar a divulgação mensal, no site oficial da Prefeitura, dos casos de doenças de notificação compulsória constatados no município.
A transparência dessas informações permitirá monitorar surtos, antecipar diagnósticos e identificar áreas geográficas com problemas, de acordo com o vereador Alex Eduardo (Solidariedade).
Ainda na área da transparência, foi aprovada regra para definir como deve ser aplicada a Lei de Acesso à Informação dentro da Câmara.
HOMENAGEM
O Plenário homenageou a autora Sofia Santos de Souza, de 9 anos, autora do livro “A Ilha Mística”. O destaque é do vereador Pedro Bernarde (Cidadania).
A 28ª Sessão contou com 10 Moções (congratulações), 38 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações) e 53 Indicações (sugestões).